O Juizado Especial Cível de Apoio no Aeroporto Internacional de Salvador está recebendo uma média de 20 pessoas por dia, desde que foi instalado pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia no último dia 5 deste mês.

A maioria dos atendimentos foi para consultas, segundo informa o supervisor Télio Moreira Santos, muito animado. “Um total de 11 acordos foi realizado, informalmente, com as companhias aéreas”, disse.

A unidade funciona no 2º andar do terminal de passageiros e, durante o período da Copa do Mundo, atenderá no horário das 7 às 23 horas . Após os jogos continuará, inclusive aos sábados, domingos e feriados: o atendimento será das 7 às 19 horas.

Foram abertas 21 reclamações que resultaram em sete acordos; seis desistências por motivos diversos; três resultaram em processos distribuídos para outros estados (dois para Sergipe e um para o Ceará); cinco processos para Salvador.

Atraso e cancelamento de voos, extravio de bagagens e overbooking – quando a empresa emite mais passagens do que o número de assentos da aeronave – estão entre os assuntos tratados, e outros contratempos que usualmente atingem passageiros nos terminais.

O Juizado do Aeroporto tem competência para promover conciliação pré-processual entre consumidores e empresas de transporte aéreo e apreciar pedidos de urgência. O consumidor dos serviços de transporte aéreo conta com acesso imediato e pronto atendimento para conciliação pré-processual, que é feita por servidores capacitados.

A conciliação pré-processual é uma tentativa de se chegar a um acordo entre passageiros e representantes das companhias aéreas, com o objetivo de evitar que o conflito se transforme em uma ação judicial.

Caso não haja entendimento, o pedido do passageiro residente na capital baiana será distribuído para um dos Juizados Especiais Cíveis de Defesa do Consumidor de Salvador. Quando o autor não residir na capital, o pedido inicial será encaminhado para o Juizado Especial do seu domicílio.

Estes são os juízes designados pela Presidência do Tribunal de Justiça para atuar no Juizado do Aeroporto até o dia 23 de julho.

18/6 (hoje)
Juiz Raimundo Nonato Borges Braga – 7 às 15
Juíza Fabiana Cerqueira de Ataide – 15 às 23

De 19 a 25/6
Juíza Nicia Olga Andrade de Souza Dantas – 7 às 15
Juiz Angelo Jeronimo E. Silva Vita – 15 às 23

De 26/6 a 2/7
Juiz Paulo Alberto Nunes Chenaud – 7 às 15
Juíza Maria Angelica Alves Matos – 15 às 23

De 3 a 9/7
Juíza Livia de Melo Barbosa Franco – 7 às 15
Juíza Fabiana Andrea de Almeida Oliveira Pellegrino – 15 às 23

De 10 a 16/7
Juíza Maria Merces Mattos Miranda Neves – 7 às 15
Juiz Marcio Reinaldo Miranda Braga – 15 às 23

De 17 a 23/7
Juiz Paulo Cesar Almeida Ribeiro – 7 às 15
Juíza Michelline Soares Bittencourt Trindade Luz – 15 às 23