Termo de Cooperação Técnica assinado na tarde desta terça-feira (4) representa mais um avanço pioneiro do TJBA no enfrentamento coletivo do problema do superendividamento.

Participam da iniciativa, além do Tribunal de Justiça da Bahia, Defensoria Pública do Estado da Bahia, Ministério Público do Estado da Bahia, Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Desenvolvimento Social e a Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador.

Assinaram o documento as principais instituições que trabalham com a defesa do consumidor, com o objetivo de cooperar com o agendamento e atendimento do cidadão no Juizado Especial Cível de Apoio ao Superendividado do TJBA, o primeiro do país.

“O superendividamento é uma realidade da sociedade de massa, fruto, dentre outros fatores, do aumento de custos e redução da renda . Precisávamos ter essa união de forças de Instituições Fundamentais para a Defesa do Consumidor. Eu me sinto muito feliz por isso, porque ando pelo Brasil inteiro e sei que essa frente de trabalho é algo que nos distingue. ”, destacou a juíza Fabiana Pellegrino, idealizadora do Juizado do Superendividado.”

A presidente do TJBA, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, também afirmou estar feliz com a parceria. “Estamos compartilhando esforços que trazem esperança para o Judiciário”, disse.

Participaram da solenidade, que aconteceu no gabinete da Presidência do TJBA, a procuradora-geral do Ministério Público do Estado da Bahia, Ediene Santos Lousado; o defensor público geral do estado da Bahia, Clériston Cavalcante de Macedo; e o presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Salvador, Frutos Gonzalez Dias Neto. A juíza Marielza Brandão, assessora especial da Presidência para Assuntos Institucionais e o juiz Paulo Chenaud, coordenador dos Juizados Especias, também estiveram presentes.

Os assinantes do termo se comprometem a realizar, anualmente, de 250 a 500 atendimentos, por instituição, encaminhando ao Juizado Especial Cível de Apoio ao Superendividado os casos que se enquadrem nas hipóteses previstas no Decreto Judiciário nº 1099/2015, que define as competências da nova unidade do TJBA.

Renegociação de dívidas – Inaugurado em novembro de 2015, o Juizado Cível de Apoio ao Superendividado está instalado dentro do campus do Centro Universitário Jorge Amado (Unijorge), na Avenida Paralela, em Salvador. A unidade proporciona aos consumidores que se encontram superendividados a oportunidade de renegociar, de forma coletiva ou individualizada, todos os seus débitos, precedida necessariamente por uma educação financeira e apoio psicológico.

Quem desejar ser beneficiado pelo serviço deve acessar o site do TJBA e fazer o agendamento de entrevista com a equipe do juizado, no link Central de Agendamento. No primeiro encontro, o endividado terá a oportunidade de falar sobre a vida social, econômica e pessoal, e será orientado sobre o superendividamento.

Após esses passos, ele participa de oficina de educação financeira e psicológica pré-agendada. Somente após a participação nas oficinas, o juizado programa a audiência de tentativa de renegociação de dívida com os credores.

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Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto