As comarcas Cândido Sales, Conde, Santaluz, Castro Alves, Valente e Ituaçu serão as próximas a receber unidades dos Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal.

Por meio de decretos publicados nesta terça-feira (27), a Presidência do Tribunal de Justiça instituiu os seis novos juizados adjuntos no interior do Estado, onde a baixa demanda processual não justifica a instalação de uma Vara do Sistema dos Juizados Especiais.

Os juizados adjuntos utilizarão o quadro de magistrados e servidores dos respectivos cartórios cíveis e criminais a que forem anexados, e funcionarão no horário do expediente dessas unidades.

Também atuarão nas novas unidades os juízes leigos e conciliadores vinculados às serventias.

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Texto: Ascom TJBA