A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, baixou decreto judiciário determinando que os juizados Cíveis; do Consumidor; e de Trânsito sejam transferidos para o Fórum Regional do Imbuí I.

No mesmo decreto, publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quinta-feira (11), a Presidência determina que seja acrescida a expressão “Central dos Juizados Especiais” ao Fórum Regional do Imbuí I, e que a mudança seja concluída no prazo de 60 dias.

O agrupamento dessas três unidades externas do Sistema dos Juizados Especiais da Capital no Fórum Regional do Imbuí I – Central dos Juizados Especiais, deverá, preferencialmente, observar as competências para localização nas plantas do prédio.

A direção do fórum participará da elaboração do cronograma e das deliberações atinentes à transferência das unidades, enquanto a Secretaria de Administração e a Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deverão propiciar os meios ao fiel cumprimento da mudança.

Para determinar a concentração das unidades dos Juizados Especiais, a Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia considerou as manifestações favoráveis à transferência, do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Superior dos Juizados Especiais do TJBA, e a racionalização de gastos e a eficiência do serviço público.

Texto: Ascom TJBA