A partir desta terça-feira (28), os Juizados Especiais de Defesa do Consumidor de Brotas e Extensão – NAJ passam a funcionar no Fórum Regional do Imbuí.

O edifício fica localizado na Rua Padre Casimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd. 01, onde funcionava o depósito de remédios da Farmácia Sant’ana. As Turmas Recursais do Tribunal de Justiça da Bahia já operam no novo endereço desde 29 de setembro.

Além disso, a partir desta terça os Juizados Especiais de Salvador passam a ter nova denominação. As unidades agora seguem a nomenclatura de Varas do Sistema dos Juizados Especiais, seguidos da competência do juizado em questão.

Desta forma, o 1º Juizado Especial Criminal Nazaré – Matutino, por exemplo, passa a se chamar 1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais Criminais, enquanto o 1º Juizado Especial de Causas Comuns de Piatã – Vespertino tem seu nome alterado para 4ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns.

O decreto que determina a alteração e que traz a relação completa das Varas do Sistema dos Juizados Especiais da Capital foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira.

Clique aqui para visualizar o Decreto Judiciário nº 677.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto