Os Juizados Especiais da Capital e do Interior do Estado da Bahia estão sob nova gestão. A partir desta segunda-feira (24/9), os juizados do Poder Judiciário baiano serão geridos pela Presidência do TJBA. O Decreto Judiciário nº 752 com a determinação foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta segunda.

Além da determinação acerca da nova gestão, o decreto também designa o juiz Justino de Farias para responder pela Coordenadoria dos Juizados Especiais (Coje). 

A gestão dos juizados pela Presidência do TJBA permanece até deliberação final do Tribunal Pleno.

Novas regiões
Também foi publicada nesta segunda-feira, por meio da Resolução nº 52 do Tribunal Pleno, a alteração das regiões das comarcas de Boa Nova, Ibirapitanga e Ibirataia.

A Comarca de Boa Nova passa a pertencer à região de Vitória da Conquista, enquanto as comarcas de Ibirapitanga e Ibirataia passam a integrar a região de Jequié.

Clique aqui para ler o Decreto nº 752

Clique aqui para ler a Resolução nº 52.

Texto: Ascom