O número de 27.889 processos inscritos na Semana Nacional de Conciliação (SNC), que será realizada entre os dias 17 e 28 de novembro, será ampliado em mediações realizadas pela Coordenação de Juizados Especiais (Coje), no Centro de Convenções da Bahia, no Stiep.

O Coje terá 17 mesas de conciliação distribuídas no segundo pavimento do Centro de Convenções da Bahia, a partir das 8 horas até 17 horas, entre os dias 24 e 28 de novembro.

O jurisdicionado já recebe no convite, o número da mesa e o horário do encontro com a outra parte com o objetivo de solução do conflito. Está reservado um período de meia hora para cada conciliação.

Só serão feitas tentativas de acordo. Nenhuma movimentação fora do rito normal será realizada, conforme ficou estabelecido pela juíza coordenadora Luciana Setúbal, uma das principais organizadoras dos encontros de conciliação.

Outra oportunidade de ampliação serão as audiências criadas para atender a causas relacionadas ao Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres, o DPVAT.

A iniciativa surgiu de uma conversa dos juízes com representantes da empresa Líder dos Consórcios dos Seguros DPVAT, que tem como missão centralizar o atendimento aos segurados.

Mesmo nos casos em que não houver acordo, a perícia será feita, o que garante a agilidade do processo. Muita gente ignora o direito de receber o dinheiro, pago pela seguradora.

O valor máximo do DPVAT é R$ 13,5 mil, pagos para quem é vítima de acidente, nos casos de ferimentos. Os herdeiros legais de mortos no trânsito também podem reivindicar o valor do seguro.

Reunião
O Tribunal de Justiça da Bahia realizou uma reunião preparatória para a Semana Nacional de Conciliação, com a presença de representantes de empresas confirmadas nas pautas distribuídas na comarca de Salvador e cidades do interior do estado.

Foi apresentada e discutida a logística do evento com as empresas que vão fazer o mutirão concentrado durante os dias 17 e 28 de novembro, como forma de manter a Bahia em posição de destaque nacional nas conciliações.

O coordenador Pedro Vivas apresentou a estrutura dos guichês de atendimento e divulgou a pauta de sessões. Vivas lembrou a importância do movimento permanente pela conciliação.

A Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) também esteve representada, juntamente com a Coordenação de Juizados Especiais (Coje), para responder aos questionamentos dos representantes das empresas.

Os advogados de bancos, como o BMG e o Banco do Brasil, tiraram dúvidas em relação às mesas de conciliação, visando alcançar o melhor resultado na recuperação de créditos e tirar os clientes da inadimplência.

Mutirão
O BMG tem 143 processos inscritos, e o Banco do Brasil, 242 ações. “Um dos problemas é o pagamento do financiamento consignado porque o cliente pode perder o emprego”, disse o advogado Luis Carlos Lourenço.

Os advogados Celso Antunes, Luciano Giudice e Victor Maron Andrade, representando os bancos, conversaram sobre as questões ‘revisionais’, cujas interpretações são as mais variadas entre os magistrados.

“Acontece de um cliente financiar o veículo, por exemplo, e logo depois questionar os juros, sem pagar sequer uma parcela”, exemplificou Giudice. Entre as operadoras de telefonia celular, a Vivo participou ativamente do encontro entre as empresas.

Além das mesas do Coje no Centro de Convenções, e do mutirão do DPVAT, é possível que o número inicial de 27.889 seja quase duplicado, mas a estratégia de ampliação ainda não pode ser divulgada, por questões estratégicas dos organizadores.

De acordo com relação divulgada pela Coordenação de Juizados Especiais, 22 grandes corporações estão dispostas a entrar em acordo durante a SNC 2014.

Estarão presentes o Itaú Unibanco e Itaucard, Banco do Brasil, Tim, Hipercard Banco Múltiplo, Claro, Santander, Insinuante, Citicard, Vivo, Golden Cross, TAM, Camed, HSBC, Losango, Banco Itauleasing, Qualicorp, Unicard, FAI, Amil Saúde, Hapvida Assistência Médica, Aymoré e Embasa.

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia é um dos melhores ranqueados em conciliações, com mais de 100 mil acordos realizados. Os servidores e magistrados baianos têm a chance de manter a primeira colocação na edição de 2014.

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Texto: Ascom TJBA