Prossegue até o mês de setembro, nas Turmas Recursais dos Juizados Especiais, o mutirão de julgamento de processos que envolvam juros e, nos casos de empresas de telefonia, pulso e assinatura. Muitas das ações estavam aguardando decisão do Supremo Tribunal Federal sobre os temas.

A Coordenadoria dos Juizados Especiais publicou Aviso no Diário da Justiça Eletrônico para conhecimento dos magistrados, servidores, membros do Ministério Público e da Defensoria Pública, advogados, estagiários, partes e demais interessados. As atividades foram iniciadas no último dia 4.

Texto: Ascom TJBA