A Assembleia Geral da Câmara Nacional de Gestores dos Tribunais de Justiça contou com a participação do Tribunal de Justiça da Bahia e de outros 21 tribunais brasileiros. As juízas assessoras da Presidência do TJBA, Verônica Ramiro, gestora do Núcleo de Precatórios, e Marielza Brandão Franco, responsável por Assuntos Institucionais, representaram o órgão na ocasião.

O evento ocorreu nos dias 10 e 11, em Belém, tendo como pauta a gestão de precatórios, padronização de procedimentos e legislação. 
A juiza Verônica Ramiro destacou que os encontros de gestores permitem a troca de experiências e resultam na formulação de propostas destinadas a tornar o modelo de gestão cada vez mais adequado ao propósito de sua criação.

Para a Assessora Especial da Presidência, Juíza Marielza Brandão Franco, é de grande relevância institucional para a sociedade o fortalecimento conferido ao Núcleo de Precatório pelos tribunais de justiça.

A programação da assembleia iniciou com o tema “A Gestão de Precatórios e a efetiva destinação dos recursos obtidos com a Lei Complementar 151/15”. O diretor da Câmara Nacional de Gestores dos Tribunais de Justiça, desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro (TJPA) apresentou a temática. 

Outras palestras e debates voltadas à atuação dos Tribunais de Justiça deram continuidade ao evento. Foram discutidos temas como “A Função do Magistrado Gestor de Precatórios nos Tribunais, sua posição institucional no Poder Judiciário”; “A Vinculação à RCL nos Exercícios submetidos à modulação dos efeitos do julgamento de inconstitucionalidade da EC 62/2009”; e o “Papel da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios. Retrospectiva e Perspectivas. Atribuições do Conselho Consultivo (PCPA)”.

No último dia do encontro, os representantes de 22 tribunais brasileiros votaram preposições para padronização de procedimentos, além de alterações no Regimento Interno.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Ascom TJPA