O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia reuniu juízes das Varas da Fazenda Pública, para discutir com eles as propostas e ações estratégicas sugeridas para a agilização no trâmite das execuções fiscais e o seu consequente descongestionamento do Judiciário baiano.

As medidas propostas pelos magistrados para melhor suprir as necessidades das varas de execuções fiscais estão afinadas com o programa mantido pela presidente do Tribunal, desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago, de valorização da Justiça do 1º Grau.

Os juízes das Varas da Fazenda Pública processam e julgam, em matéria fiscal, entre outras questões, as execuções de créditos do estado da Bahia e dos municípios, oriundos de obrigações tributárias, e os impedimentos opostos às execuções referidas na alínea anterior, inclusive os de terceiros.

A juíza Marielza Brandão Franco, assessora Especial da Presidência II, representando a presidente do Tribunal na reunião, que aconteceu na quinta-feira (30/6), informou que grande parte das mais de 30 sugestões feitas pelos juízes das Varas da Fazenda Pública já foi iniciada e que algumas outras vêm sendo executadas.

Reunião
A juíza lembrou ainda que o apoio do Tribunal de Justiça ao pedido dos magistrados atende à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao instituir o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, que tem participação do juiz na solução dos conflitos fiscais.

Entre as propostas estão a celebração de parceria entre as Fazendas Públicas do estado e do município para incrementar a recuperação do crédito tributário; criação de um cadastro de bens dos devedores; designação de mais servidores, de estagiários de Direito e voluntários; nomeação de mais servidores; instalação de varas de Fazenda Pública Tributária; e digitalização do acervo processual.

Estiveram presentes à reunião com os juízes a corregedora das comarcas do Interior, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, os desembargadores Maurício Kertzman Sporer e Maria de Lourdes Pinho Medauar; a assessora Especial da Presidência I, juíza Rosana Cristina Souza Passos Fragoso Modesto Chaves, e o diretor de 1º Grau, Cícero Washington Pereira de Moura.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Osvaldo de Almeida Bomfim, foi representado pela juíza Andrea Paula Matos Rodrigues de Miranda. Também integra a equipe que discute as medidas de apoio às Varas da Fazenda Pública o desembargador Lidivaldo Reaiche Raimundo Britto.

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto