Os juízes de entrância intermediária têm até o dia 18 de janeiro, às 18 horas, para habilitarem-se à promoção, de acordo com os critérios estabelecidos nos 14 editais publicados na edição do dia 29 de dezembro de 2015 no Diário da Justiça Eletrônico.

No ato da inscrição, o magistrado deve apresentar, por meio digital, em formato PDF, os documentos de comprovação. As inscrições são realizadas por meio do protocolo do Tribunal de Justiça ou via postal.

No ato da habilitação, o magistrado precisa apresentar, por meio digital, os documentos de comprovação, como relatório circunstaciado, comprovante de residência, certidão de autos, declaração de urbanidade, entre outros.

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Texto: Ascom TJBA