O Mutirão Carcerário prossegue nesta quarta-feira (30) com a inspeção do Conjunto Penal do município de Eunápolis, Extremo Sul da Bahia, onde presos promoveram uma rebelião na segunda-feira. O juiz Edmar Fernando Mendonça, do Conselho Nacional de Justiça, e a juíza Andremara dos Santos, da 1ª Vara de Execuções Penais de Salvador, que participam do mutirão, vão comandar a vistoria do local.

Iniciado há oito dias, o mutirão tem como objetivo verificar a concessão de benefícios, mediante a aplicação da Lei de Execuções Penais, que prevê indulto, redução de pena, progressão de regime, livramento condicional e até, quem sabe, a liberdade definitiva, em casos específicos avaliados por cada juiz de comarca.

Além de avaliar as medidas, os juízes verificam a situação dos presos provisórios, que aguardam julgamento.

O mutirão, criado pelo Conselho Nacional de Justiça, tem o objetivo de controlar os efeitos da alta demanda no sistema prisional em todo o País.

Hospital de Custódia
O conjunto penal de Eunápolis será a segunda unidade a receber a visita da equipe do mutirão desde o início dos trabalhos. Na última sexta-feira (25), os juízes estiveram no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico, na Baixa do Fiscal, para avaliar as instalações da unidade.

Nesta terça (29), durante reunião na Secretaria de Saúde do Estado, foi apresentada pelo juiz Edmar Mendonça, a proposta de transferência do hospital, da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização para a Secretaria de Saúde. Também participaram do encontro, o secretário de Saúde, Washington Couto, e o secretário de Administração Penitenciária, Nestor Duarte.

“Foi montada uma equipe multidisciplinar, com a participação de juízes, promotores de Justiça, defensores públicos e técnicos das secretarias de Saúde e de Administração Penitenciária para viabilizar a transferência”, explicou o magistrado. “No último dia do mutirão será apresentado um Protocolo de Intenções para que seja feita a mudança”, finalizou.

Texto: Ascom TJBA