Os juízes Márcio Reinaldo Miranda Braga, da 16ª Vara dos Juizados Especiais do Consumidor da Capital; Melissa Mayoral Pedroso Coelho, da 1ª Vara dos Juizados de Camaçari; Josefa Cristina Tomaz Martins Kunrath, da Terceira Turma Recursal; e Ana Maria Silva Araújo de Jesus, da 1ª Vara dos Juizados de Trânsito do Tribunal de Justiça da Bahia, estão participando do XXXVII Fonaje.

A edição 37 do Fórum Nacional de Juizados Especiais, que foi aberto no dia 27 de maio, segue até esta sexta-feira (29), em Florianópolis, Santa Catarina.

O encontro, que reúne aplicadores da legislação especial em todo Brasil, tem como tema “Juizados Especiais: 20 anos de compromisso com a conciliação e novos desafios”, e visa aperfeiçoar o sistema de Juizados Especiais, promovendo a atualização pela troca de experiências, além de analisar e propor projetos legislativos de interesse comum.

Entre os projetos que serão discutidos, está a criação de um “Manual de Procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública”, visando a uniformização, otimização e agilidade do serviço jurisdicional, que contam com diversos modelos da prática forense.

Os juízes baianos que participam do Fórum foram sorteados durante o 1º Encontro do Colégio de Magistrados dos Juizados Especiais da gestão 2014/2015, que aconteceu no dia 30 de abril, no Fórum Regional do Imbuí, em Salvador.

Texto: Ascom TJBA