RÁDIO TJBA
Para desafogar o fluxo das duas unidades dos Balcões de Justiça e Cidadania da Comarca de Lauro de Freitas e melhorar o atendimento à população dos bairros de Caji, Vida Nova e Jambeiro, o desembargador Carlos Alberto Dultra Cintra, representando a presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Telma Britto, inaugurou na manhã desta sexta-feira (8), o terceiro Balcão de Justiça e Cidadania do município, que funcionará em parceria com o núcleo de práticas jurídicas da Faculdade Baiana de Ciências (Fabac).
Em seu pronunciamento, o desembargador Dultra Cintra frisou que os Balcões de Justiça e Cidadania, criados em 2003, durante sua gestão à frente da presidência do Tribunal de Justiça, fortalecem a consciência cidadã, por valorizar a capacidade de o indivíduo resolver seus conflitos de forma rápida e menos burocrática.
"O juiz moderno não é o que dá a sentença e sim o que tem poder de mediar conflitos", afirmou.
O juiz Francisco Manoel da Costa Nascimento, coordenador das duas outras unidades do Balcão na comarca, lembrou que o atendimento é voltado para questões cíveis com valor não superior a 40 salários mínimos, como cobrança de dívida e relação de consumo; conflitos de família, como separação judicial, divórcio, reconhecimento e dissolução de união estável e a fixação de pensão alimentícia.
"Nossa idéia é democratizar a Justiça, fazendo que a população possa ter assistência jurídica", disse o magistrado, lembrando que são realizadas aproximadamente 200 conciliações por semana nos dois Balcões de Justiça existentes na comarca.
Experiências – Em nome da Fabac, o professor Jarleno Oliveira Júnior, iniciou o discurso elogiando a gestão da desembargadora Telma Britto na busca de experiências exitosas de acesso à Justiça, com serviços inteiramente gratuitos à população menos favorecida.
"Esta solenidade é primeiro passo para lançarmos o grito de alerta e clamarmos pelos ventos da transformação social", reiterou o professor.
O Balcão vai atender a população de segunda a sexta-feira, das 13h às 17h. A assistência jurídica e as audiências de conciliação serão feitas por estudantes da Fabac que estejam cursando o 5º semestre de Direito em diante. Os acordos serão homologadas pelo juiz Francisco Manoel da Costa Nascimento.
Os balcões não atendem a causas trabalhistas e criminais. Nesses casos, os cidadãos são orientados sobre os procedimentos legais a serem adotados, com encaminhamento aos órgãos judiciais competentes.
Texto: Carolina Felippi / Fotos: Ascom
