COORDENAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS (COJE)
Sala 314 N do Tribunal de Justiça
Recepção Geral: 3372-5198
Fax Geral: 3372-5560 / 7703
E-mail: juizadosespeciais@tjba.jus.br

TURMAS RECURSAIS 
Rua Padre Casimiro Quiroga, Loteamento Rui das Pedras, Quadra 01, Lotes 1 a 10, Imbuí – CEP: 41.720-400
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JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS DE CAUSAS COMUNS

1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns – (antigo 2º JECC Liberdade Matutino)
Magistrado: Juiz Designado – Vara de Substituição
Horário de Funcionamento: 7h00 às 13h00
Endereço: Central dos Juizados Especiais – Av Rua Padre Casimiro Quiroga, Loteamento Rui das Pedras, Quadra 01, Lotes 1 a 10, Imbuí – CEP: 41.720-400
E-mail: ssa-1vsje-comuns@tjba.jus.br
Telefone: (71) 3372 7349

2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns – (antigo 2º JECC Liberdade Vespertino)
Magistrado: Bel. João Batista Perez Garcia Moreno Neto
Horário de Funcionamento: 13h00 às 19h00
Endereço: Central dos Juizados Especiais – Av Rua Padre Casimiro Quiroga, Loteamento Rui das Pedras, Quadra 01, Lotes 1 a 10, Imbuí – CEP: 41.720-400
E-mail: ssa-2vsje-comuns@tjba.jus.br
Telefone: (71) 3372 7349

3ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns – (antigo 1º JECC Piatã Matutino)
Magistrado: Bel. Walter Américo Caldas
Horário de Funcionamento: 7h00 às 13h00
Endereço: Central dos Juizados Especiais – Av Rua Padre Casimiro Quiroga, Loteamento Rui das Pedras, Quadra 01, Lotes 1 a 10, Imbuí – CEP: 41.720-400
E-mail: ssa-3vsje-comuns@tjba.jus.br
Telefone: (71) 3372 7446

4ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns – (antigo 1º JECC Piatã Vespertino)
Magistrada: Belª. Regina Helena Santos e Silva
Horário de Funcionamento: 13h00 às 19h00
Endereço: Central dos Juizados Especiais – Av Rua Padre Casimiro Quiroga, Loteamento Rui das Pedras, Quadra 01, Lotes 1 a 10, Imbuí – CEP: 41.720-400
E-mail: ssa-4vsje-comuns@tjba.jus.br
Telefone: (71) 3367-7446

5ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns – (antigo 4º JECC Bonfim Matutino)
Magistrada: Belª. Maria Mercês Mattos Miranda Neves
Horário de Funcionamento: 7h00 às 13h00
Endereço: Central dos Juizados Especiais – Av Rua Padre Casimiro Quiroga, Loteamento Rui das Pedras, Quadra 01, Lotes 1 a 10, Imbuí – CEP: 41.720-400
E-mail: ssa-5vsje-comuns@tjba.jus.br
Telefone: (71) 3372 7346

6ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns – (antigo 4º JECC Bonfim Vespertino)
Magistrado: Bel. Maurício Albagli Oliveira
Horário de Funcionamento: 13h00 às 19h00
Endereço: Central dos Juizados Especiais – Av Rua Padre Casimiro Quiroga, Loteamento Rui das Pedras, Quadra 01, Lotes 1 a 10, Imbuí – CEP: 41.720-400
E-mail: ssa-6vsje-comuns@tjba.jus.br
Telefone: (71) 3372 7346

7ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns – (antigo 3º JECC FTC Matutino)
Magistrada: Belª. Renata Mirtes Benzano de Cerqueira
Horário de Funcionamento: 7h00 às 13h00
Endereço: Central dos Juizados Especiais – Av Rua Padre Casimiro Quiroga, Loteamento Rui das Pedras, Quadra 01, Lotes 1 a 10, Imbuí – CEP: 41.720-400
E-mail: ssa-7vsje-comuns@tjba.jus.br
Telefone: (71) 3372-7397

8ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Causas Comuns – (antigo 3º JECC FTC Vespertino)
Magistrado: Bel. Raimundo César Ferreira da Costa
Horário de Funcionamento: 13h00 às 19h00
Endereço: Central dos Juizados Especiais – Av Rua Padre Casimiro Quiroga, Loteamento Rui das Pedras, Quadra 01, Lotes 1 a 10, Imbuí – CEP: 41.720-400
E-mail: ssa-8vsje-comuns@tjba.jus.br
Telefone: (71) 3372-7397

JUIZADOS ESPECIAIS DE DEFESA DO CONSUMIDOR

1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor – (antigo 2º JDC Brotas Matutino)
Magistrada: Belª. Lívia de Melo Barbosa
Horário de Funcionamento: 7h00 às 13h00
Endereço: Central dos Juizados Especiais – Av Rua Padre Casimiro Quiroga, Loteamento Rui das Pedras, Quadra 01, Lotes 1 a 10, Imbuí – CEP: 41.720-400
E-mail: ssa-1vsje-consumo@tjba.jus.br
Telefone: (71) 3372-7428

2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor – (antigo 2º JDC Brotas Vespertino)
Magistrada: Belª. Fabiana Andréa de Almeida Oliveira Pellegrino
Horário de Funcionamento: 13h00 às 19h00
Endereço: Central dos Juizados Especiais – Av Rua Padre Casimiro Quiroga, Loteamento Rui das Pedras, Quadra 01, Lotes 1 a 10, Imbuí – CEP: 41.720-400
E-mail: ssa-2vsje-consumo@tjba.jus.br
Telefone: (71) 3372-7428

3ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor – (antigo 2º JDC Brotas Matutino)
Magistrado: Bel. Oséias Costa de Sousa
Horário de Funcionamento: 7h00 às 13h00
Endereço: Central dos Juizados Especiais – Av Rua Padre Casimiro Quiroga, Loteamento Rui das Pedras, Quadra 01, Lotes 1 a 10, Imbuí – CEP: 41.720-400
E-mail: ssa-3vsje-consumo@tjba.jus.br
Telefone: (71) 3372-7490

4ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor – (antigo 2º JDC Brotas Vespertino)
Magistrada: Belª. Michelline Soares Bittencourt Trindade Luz
Horário de Funcionamento: 13h00 às 19h00
Endereço: Central dos Juizados Especiais – Av Rua Padre Casimiro Quiroga, Loteamento Rui das Pedras, Quadra 01, Lotes 1 a 10, Imbuí – CEP: 41.720-400
E-mail: ssa-4vsje-consumo@tjba.jus.br
Telefone: (71) 3372-7490

5ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor – (antiga Extensão NAJ Matutino)
Magistrado: Juiz Designado – Vara de Substituição
Horário de Funcionamento: 7h00 às 13h00
Endereço: Central dos Juizados Especiais – Av Rua Padre Casimiro Quiroga, Loteamento Rui das Pedras, Quadra 01, Lotes 1 a 10, Imbuí – CEP: 41.720-400
E-mail: ssa-5vsje-consumo@tjba.jus.br
Telefone: (71) 3372-7421

6ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor – (antiga Extensão NAJ Vespertino)
Magistrado: Bel. Ângelo Jerônimo e Silva Vita
Horário de Funcionamento: 13h00 às 19h00
Endereço: Central dos Juizados Especiais – Av Rua Padre Casimiro Quiroga, Loteamento Rui das Pedras, Quadra 01, Lotes 1 a 10, Imbuí – CEP: 41.720-400
E-mail: ssa-6vsje-consumo@tjba.jus.br
Telefone: (71) 3372-7421

7ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor – (antiga Extensão UNIJORGE Matutino)
Magistrado: Bel. Rilton Góes Ribeiro
Horário de Funcionamento: 7h00 às 13h00
Endereço: Central dos Juizados Especiais – Av Rua Padre Casimiro Quiroga, Loteamento Rui das Pedras, Quadra 01, Lotes 1 a 10, Imbuí – CEP: 41.720-400
E-mail: ssa-7vsje-consumo@tjba.jus.br
Telefones: (71) 3372 7354

8ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor – (antiga Extensão UNIJORGE Vespertino)
Magistrado: Belª. Mariana Teixeira Lopes
Horário de Funcionamento: 13h00 às 19h00
Endereço: Central dos Juizados Especiais – Av Rua Padre Casimiro Quiroga, Loteamento Rui das Pedras, Quadra 01, Lotes 1 a 10, Imbuí – CEP: 41.720-400
E-mail: ssa-8vsje-consumo@tjba.jus.br
Telefones: (71) 3372 7354 

9ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor – (antiga Extensão UNIJORGE Matutino)
Magistrada: Juiz Designado – Vara de Substituição
Horário de Funcionamento: 7h00 às 13h00
Endereço: Central dos Juizados Especiais – Av Rua Padre Casimiro Quiroga, Loteamento Rui das Pedras, Quadra 01, Lotes 1 a 10, Imbuí – CEP: 41.720-400
E-mail: ssa-9vsje-consumo@tjba.jus.br
Telefones: (71) 3372 7438 – Supervisão

10ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor – (antiga Extensão UNIJORGE Vespertino)
Magistrada: Belª. Fabiana Cerqueira Ataíde
Horário de Funcionamento: 13h00 às 19h00
Endereço: Central dos Juizados Especiais – Av Rua Padre Casimiro Quiroga, Loteamento Rui das Pedras, Quadra 01, Lotes 1 a 10, Imbuí – CEP: 41.720-400
E-mail: ssa-10vsje-consumo@tjba.jus.br
Telefones: (71) 3372 7438 – Supervisão 

11ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor – (antigo Juizado Modelo Federação Matutino)
Magistrado: Juiz de Vara de Substituição
Horário de Funcionamento: 07h00 às 13h00
Endereço: Central dos Juizados Especiais – Av Rua Padre Casimiro Quiroga, Loteamento Rui das Pedras, Quadra 01, Lotes 1 a 10, Imbuí – CEP: 41.720-400
E-mail: ssa-11vsje-consumo@tjba.jus.br
Telefones: (71)3372 7383

12ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor – (antigo Juizado Modelo Federação Vespertino)
Magistrados: Belª. Beatriz Martins de Almeida Alves Dias
Horário de Funcionamento: 13h00 às 19h00
Endereço: Central dos Juizados Especiais – Av Rua Padre Casimiro Quiroga, Loteamento Rui das Pedras, Quadra 01, Lotes 1 a 10, Imbuí – CEP: 41.720-400
E-mail: ssa-12vsje-consumo@tjba.jus.br
Telefones: (71)3372 7383

13ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor – (antigo Juizado Modelo Federação Matutino)
Magistrada: Belª. Edson Pereira Filho
Horário de Funcionamento: 07h00 às 13h00
Endereço: Central dos Juizados Especiais – Av Rua Padre Casimiro Quiroga, Loteamento Rui das Pedras, Quadra 01, Lotes 1 a 10, Imbuí – CEP: 41.720-400
E-mail: ssa-13vsje-consumo@tjba.jus.br
Telefones: (71)3372 7381

14ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor – (antigo Juizado Modelo Federação Vespertino)
Magistrada: Juiz Designado – Vara de Substituição
Horário de Funcionamento: 13h00 às 19h00
Endereço: Central dos Juizados Especiais – Av Rua Padre Casimiro Quiroga, Loteamento Rui das Pedras, Quadra 01, Lotes 1 a 10, Imbuí – CEP: 41.720-400
E-mail: ssa-14vsje-consumo@tjba.jus.br
Telefones: (71)3372 7381

15ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor – (antigo Juizado Universo Matutino)
Magistrado: Juiz Designado – Vara de Substituição
Horário de Funcionamento: 07h00 às 13h00
Endereço: Central dos Juizados Especiais – Av Rua Padre Casimiro Quiroga, Loteamento Rui das Pedras, Quadra 01, Lotes 1 a 10, Imbuí – CEP: 41.720-400
E-mail: ssa-15vsje-consumo@tjba.jus.br
Telefones: (71)3372 7393

16ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor – (antigo Juizado Universo Vespertino)
Magistrado: Juiz Designado – Vara de Substituição 
Horário de Funcionamento: 13h00 às 19h00
Endereço: Central dos Juizados Especiais – Av Rua Padre Casimiro Quiroga, Loteamento Rui das Pedras, Quadra 01, Lotes 1 a 10, Imbuí – CEP: 41.720-400
E-mail: ssa-16vsje-consumo@tjba.jus.br
Telefones: (71)3372 7390

17ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor – (antigo Juizado Universo Matutino)
Magistrados: Bel. Paulo César Almeida Ribeiro
Horário de Funcionamento: 07h00 às 13h00
Endereço: Central dos Juizados Especiais – Av Rua Padre Casimiro Quiroga, Loteamento Rui das Pedras, Quadra 01, Lotes 1 a 10, Imbuí – CEP: 41.720-400
E-mail: ssa-17vsje-consumo@tjba.jus.br
Telefones: (71)3372 7390

18ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais do Consumidor – (antigo Juizado Universo Matutino)
Magistrados: Belª. Maria Angélica Alves Matos
Horário de Funcionamento: 13h00 às 19h00
Endereço: Central dos Juizados Especiais – Av Rua Padre Casimiro Quiroga, Loteamento Rui das Pedras, Quadra 01, Lotes 1 a 10, Imbuí – CEP: 41.720-400
E-mail: ssa-18vsje-consumo@tjba.jus.br
Telefones: (71)3372 7393

JUIZADOS ESPECIAIS DE TRÂNSITO

1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Trânsito – (antigo 1º JEC DETRAN Matutino)
Magistrada: Belª. Ana Maria Silva Araújo de Jesus
Horário de Funcionamento: 7h00 às 13h00
Endereço: Central dos Juizados Especiais – Av Rua Padre Casimiro Quiroga, Loteamento Rui das Pedras, Quadra 01, Lotes 1 a 10, Imbuí – CEP: 41.720-400
E-mail: ssa-1vsje-transito@tjba.jus.br
Telefone: (71) 3372 7396

2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais de Trânsito – (antigo 1º JEC DETRAN Vespertino)
Magistrado: Belª. Maria Helena Coppens Motta
Horário de Funcionamento: 13h00 às 19h00
Endereço: Central dos Juizados Especiais – Av Rua Padre Casimiro Quiroga, Loteamento Rui das Pedras, Quadra 01, Lotes 1 a 10, Imbuí – CEP: 41.720-400
E-mail: ssa-3vsje-transito@tjba.jus.br
Telefone: (71) 3372 7396

JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS

1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais Criminal – (antigo 1º JECRIM Nazaré Matutino)
Magistrada: Belª. Regina Maria Couto de Cerqueira
Horário de Funcionamento: 7h00 às 13h00
Endereço: Rua J. J. Seabra, 111, 1º piso, sala 63, Shopping Baixa dos Sapateiros, Nazaré 
E-mail: ssa-1vsje-criminal@tjba.jus.br
Telefone: (71) 3421-6104

2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais Criminal – (antigo 1º JECRIM Nazaré Vespertino)
Magistrado: Bel. Aurelino Otacílio Pereira Neto
Horário de Funcionamento: 13h00 às 19h00
Endereço: Rua J. J. Seabra, 111, 1º piso, sala 63, Shopping Baixa dos Sapateiros, Nazaré 
E-mail: ssa-2vsje-criminal@tjba.jus.br
Telefone: (71) 3421-6104

3ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais Criminal – (antigo 2º JECRIM Itapuã Matutino)
Magistrado: Bel. Edson Souza
Horário de Funcionamento: 7h00 às 13h00
Endereço: Av. Dorival Caymmi, n° 1.4130, Itapuã – CEP 40.349-250 
E-mail: ssa-3vsje-criminal@tjba.jus.br
Telefone: (71) 3285-2613 / 2350

4ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais Criminal – (antigo 2º JECRIM Itapuã Vespertino)
Magistrado: Bel. Ailton Batista de Carvalho
Horário de Funcionamento: 13h00 às 19h00
Endereço: Av. Dorival Caymmi, n° 1.4130, Itapuã – CEP 40.349-250 
E-mail: ssa-4vsje-criminal@tjba.jus.br
Telefone: (71) 3285-2613 / 2350

5ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais Criminal – (antigo 2º JECRIM Extensão Largo do Tanque Matutino)
Magistrado: Belª. Maria Fausta Cajahyba R. Summers Albuquerque
Horário de Funcionamento: 7h00 às 13h00
Endereço: Pç. Luis Gama, n° 640, Lojas 1 e 2, Largo do Tanque – CEP 40.349-250
E-mail: ssa-5vsje-criminal@tjba.jus.br
Telefone: (71) 3312-4204 / 4283

6ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais Criminal – (antigo 1º JECRIM  Extensão Largo do Tanque Vespertino)
Magistrado: Belª. Ana Maria dos Santos Guimarães
Horário de Funcionamento: 13h00 às 19h00
Endereço: Pç. Luis Gama, n° 640, Lojas 1 e 2, Largo do Tanque – CEP 40.349-250
E-mail: ssa-6vsje-criminal@tjba.jus.br
Telefone: (71) 3312-4204 / 4283

JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

1ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
Magistrado: Bel. Josevando Souza de Andrade
Horário de Funcionamento: 7h00 às 13h00
Endereço: Av Rua Padre Casimiro Quiroga, Loteamento Rui das Pedras, Quadra 01, Lotes 1 a 10, Imbuí – CEP: 41.720-40 
E-mail: ssa-1vsje-fazenda@tjba.jus.br
Telefone: (71) 3372 7361 / 7380

2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública
Magistrado: Juiz Designado – Vara de Substituição
Horário de Funcionamento: 13h00 às 19h00
Endereço: Av Rua Padre Casimiro Quiroga, Loteamento Rui das Pedras, Quadra 01, Lotes 1 a 10, Imbuí – CEP: 41.720-40 
E-mail: ssa-2vsje-fazenda@tjba.jus.br
Telefone: (71) 3372 7361 / 7380

TURMAS RECURSAIS

Primeira Turma Recursal
Magistrada: Belª. Maria Lúcia Coelho Matos – Telefone: (71) 3372 7462
Magistrada: Belª. Sandra Sousa Moreno – Telefone: (71) 3372 7463
Magistrada: Belª. Mariah Meirelles de Fonseca – Telefone: (71) 3372 7464

Segunda Turma Recursal
Magistrada: Belª. Maria Auxiliadora Sobral Leite – Telefone: (71) 3372 7467
Magistrada: Belª. Isabela Kruschewsky Pedreira da Silva – Telefone: (71) 3372 7465
Magistrada: Belª. Célia Maria C. dos Reis Queiroz – Telefone: (71) 3372 7466/7488

Terceira Turma Recursal
Magistrada: Belª. Nícia Olga de Andrade Dantas – Telefone: (71) 3372 7470
Magistrado: Bel. Marcelo Silva Brito – Telefone: (71) 3372 7469
Magistrada: Belª. Karla Kristiany Moreno de Oliveira – Telefone: (71) 3372 7468

Quarta Turma Recursal
Magistrada: Belª. Mary Angélica Santos Coelho – Telefone: (71) 3372 7473
Magistrada: Belª. Martha Cavalcanti – Telefone: (71) 3372 7472
Magistrada: Belª. Eloísa Mata da Silveira Lopes – Telefone: (71) 3372 7471

Quinta Turma Recursal
Magistrada: Belª. Maria Virgínia Andrade de Freitas Cruz – Telefone: 3372 7476
Magistrado: Bel. Rosalvo Augusto Vieira da Silva – Telefone: (71) 3372 7475
Magistrada: Belª. Cristiane Menezes Santos Barreto – Telefone: 

Sexta Turma Recursal
Magistrada: Belª. Leonides Bispo dos Santos Silva – Telefone: 3372 7488
Magistrada: Belª. Eliene Simone Silva Oliveira – Telefone: 3372 7480
Magistrada: Belª. Ana Conceição Barbuda Ferreira – Telefone: 3372 7483