A mãe de um nascituro (ainda não nascido) teve assegurada a ajuda financeira necessária para o desenvolvimento sadio do filho, após acordo firmado hoje pela manhã com seu ex-companheiro, em uma das audiências da 3ª Semana Nacional de Conciliação, no Núcleo de Conciliação Prévia, no Fórum Ruy Barbosa.

O acordo firmado pelo ex-casal tem como base a Lei Federal 11.804, sancionada no último dia 5 de novembro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que garante ao nascituro, por intermédio da mãe, esta verba.

O conciliador Mário André Vita disse que este tipo de acordo é raro. “Se são muitos os pais que se negam a pagar pensão alimentícia em caso de filhos nascidos, mais ainda em casos de filhos ainda na barriga da mãe”, observou, informando que o casal já tinha um filho de cinco anos e que o que está em gestação tem quatro meses.

O Núcleo de Conciliação Prévia designou para ontem 169 audiências de conciliação, tendo sido 87 realizadas, 71 com acordos homologados e 16 sem acordo, e 79 audiências não realizadas pela ausência do autor (11), do réu (42) ou ambos (23), devido ao erro na informação dos endereços das partes, além de três desistências da ação.

O Núcleo  atende das 8 horas às 12:40 e das 13 horas às 17:30 e, nesta terça-feira, tem previsão de realizar durante todo o dia 170 audiências e repetir os cerca de 90% de acordos do dia anterior.