Começou hoje pela manhã, e vai até o final da tarde, na sede do Ministério Público, o seminário sobre Perspectivas para Efetivação de Medidas Socioeducativas, em comemoração aos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O juiz Cláudio Daltro, da Coordenadoria da Infância e Juventude, participou da abertura do seminário, que é uma realização do Ministério Público, com o apoio do Tribunal de Justiça e da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac).

Para o encerramento está prevista a palestra sobre “Execução de Medidas Socioeducativas: aprovação do plano de atendimento individual, descumprimento em fase de execução e remissão com medidas socioeducativas; infrações disciplinares na fase de execução; visitas íntimas”.

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Texto: Redação/Ascom-TJBA