Os magistrados interessados em participar do Seminário do Ministério Público sobre Perspectivas para Efetivação de Medidas Socioeducativas, dia 26, na sede do MP, poderão comparecer, mesmo que não estejam inscritos, informou a promotora de Justiça Márcia Guedes, da Coordenação de Apoio Operacional aos Promotores de Justiça da Infância.

Segundo os organizadores, mesmo com as inscrições encerradas, devido à grande demanda, os magistrados poderão participar do seminário, procurando, no local, Daniela Cairo e Maria Auxiliadora, do Centro de Estudos, que providenciarão o acesso ao local do evento.

O seminário, em comemoração aos 20 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), é uma realização do Ministério Público, com apoio do Tribunal de Justiça do Estado e da Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac).

A abertura será feita às 9 horas, pelo juiz Cláudio Daltro, da Coordenadoria da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça, a promotora Márcia Guedes, da Coordenação de Apoio Operacional aos Promotores de Justiça da Infância, e Walmir Mota, diretor da Fundac.

No turno da tarde haverá mais duas palestras: Às 14 horas, Leane Chermont, promotor do Estado do Pará, fala sobre “Desafios para a implantação de Medidas Socioeducativas em Meio Aberto no Estado da Bahia. A necessidade de Programa Registrado no CMDCA. Responsabilidade do Município”.

Encerrando o encontro, às 15h20, o juiz Nelson do Amaral, a defensora Maria Carmem de Albuquerque Novaes e a promotora Selma Leite do Nascimento Sauerbronn de Souza (DF) abordam “Execução de Medidas Socioeducativas: aprovação do plano de atendimento individual, descumprimento em fase de execução e remissão com medidas socioeducativas; infrações disciplinares na fase de execução; visitas intimas”.

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Texto: Redação/Ascom-TJBA