RÁDIO TJBA
A 1ª vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Lealdina Torreão (foto), abriu nesta manhã, no Auditório do TJ, o Seminário de Sensibilização de Juízes, promovido pelo Ipraj como parte das ações do Programa de Descentralização Administrativa e Financeira do Poder Judiciário.
O objetivo do encontro, que reúne 50 juízes da entrância inicial, é preparar os magistrados para a implantação de Unidades Gestoras nas comarcas, de modo que, até o final de 2009, todas as 176 comarcas ainda não descentralizadas tenham autonomia para realizar a gestão administrativa e financeira localmente. As contratações de obras até R$ 10 mil poderão ser realizadas na própria comarca.
No pronunciamento de abertura dos trabalhos, a desembargadora Lealdina Torreão chamou a atenção para o papel que os magistrados desempenham quando atuam nas comarcas do interior, uma vez que acumulam funções judicantes e administrativas. Ela esclareceu que o TJ prioriza a descentralização por entender que é fundamental o investimento em pessoas, tecnologias e processos.
Em seguida o superintendente do Ipraj, Pedro Vieira, ressaltou as melhorias que a descentralização proporcionará. Segundo ele, a meta é ambiciosa, mas deverá ser cumprida. Anunciou que em 2009 serão investidos R$ 80 milhões em informática e recursos humanos. A ampliação do parque tecnológico, disse ele, começará com a troca de computadores no interior do Estado e, até abril, serão integradas as 145 comarcas que ainda não estão interligadas ao Saipro.
Entre os magistrados é positiva a repercussão do programa. Na opinião do juiz de Nova Canaã, Tardelli Boaventura, o bom senso diz que a descentralização administrativa está diretamente ligada à eficiência da administração, especialmente na Bahia, que tem 276 comarcas distribuídas em uma grande área territorial. Ele contou que para colocar grades nas portas e janelas no fórum local esperou seis meses pela liberação do recurso.
Ao juiz Tardeli Boaventura coube falar sobre o Projeto de Aumento das Taxas Judiciárias, pregando a mobilização dos colegas para que se aumente a arrecadação das custas através de duas medidas processuais. A primeira é que sejam mais criteriosos na concessão da assistência judiciária gratuita e a segunda é dedicar atenção especial ao valor da causa. As custas são destinadas ao Fundo de Aparelhamento do Judiciário, que banca os investimentos e o custeio do Judiciário baiano.
O juiz explica que não é contra a assistência gratuita, mas que só se deve concedê-la a quem realmente necessita. “Na minha região, tenho exemplos de fazendeiros ricos que pedem isenção do pagamento das custas”, revela. E alerta citando que a lei até prevê que, se a pessoa requerer sem necessidade, terá que pagar 10 vezes o valor das custas.
Um problema, segundo o juiz, é que a maioria dos colegas, assim como ele próprio até pouco tempo atrás, por estar assoberbada de trabalho não presta a devida atenção ao valor da causa. E citou que recentemente, em Nova Canaã, havia um processo com o valor de R$ 500, referente a uma fazenda de preço superior a R$ 150 mil. A partir daí passou a adotar os dois procedimentos e a arrecadação aumentou substancialmente.
A coordenadora do programa, Maria Célia Falcão, informou que, a partir de março, o Ipraj vai criar uma atividade no seu orçamento – denominada Manutenção das Unidades Judiciárias do Interior – apenas para as comarcas do interior. As vantagens, segundo ela, o que se quer é agilizar e reduzir custos, sem contar ainda a movimentação das economias locais.
A sensibilização dos juízes é a primeira etapa do programa, depois será a vez dos servidores e a implantação, finalizando-se com o suporte técnico e manutenção.
