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O ministro da Justiça de Portugal, Alberto Costa, destacou hoje, ao desembarcar em Salvador para as comemorações dos 400 anos de instalação do Tribunal de Justiça da Bahia, que o Judiciário baiano vive situação singular de alcance histórico pois, no seu entender, “não deixa de ser impressionante a criação do primeiro Tribunal”.
O ministro falou da modernização de ferramentas e do uso de tecnologia pela Justiça portuguesa, destacando que nos últimos três anos a informatização nos tribunais do seu País possibilitou que mais processos fossem resolvidos, por permitirem que o magistrado pratique os atos forenses por meios eletrônicos.
Ele ressaltou que a iniciativa pioneira da Justiça portuguesa ainda não é obrigatória nas varas criminais e funiona nas demais, onde 74% dos processos já tramitam eletronicamente. O novo sistema também beneficia o cidadão que, ao optar pelo processo eletrônico, obtém desconto nas custas processuais.