Pela primeira vez, o comando do Ministério Público do Estado da Bahia manifesta-se formalmente sobre a chamada Operação Janus, reafirmando o compromisso de “continuar ao lado do Poder Judiciário” e declarando que qualquer “manifestação processual ou extraprocessual subjetiva não contribui para a apuração da verdade”.

Na nota, o chefe do MP, Lidivaldo Britto (foto), fala do desenrolar dos trabalhos de apuração, desde julho do ano passado, e relembra que, instado a se manifestar, o Ministério Público Federal pronunciou-se por duas vezes afirmando que não há justificativa para se promoverem investigações contra desembargadores.

Na íntegra, a nota é a seguinte: “A investigação, que durou um ano, foi conduzida pelo Ministério Público e pela Secretaria da Segurança Pública desde julho de 2007, com o apoio do Poder Judiciário, especificamente da 2ª Vara de Tóxicos, que autorizou as escutas telefônica e ambiental;
Após a conclusão do apuratório, com esteio em elementos extraídos das escutas, o Ministério Público requereu a expedição de mandados de prisão dos envolvidos e de busca e apreensão, prontamente deferidos pela 2ª Vara Criminal;
O sigilo do caso foi essencial ao êxito da operação, culminando na reunião de provas que confirmam, sem hesitação, a prática e a autoria dos crimes pelos envolvidos, já devidamente processados;
O Ministério Público, como fiscal da Lei, preservou os dados sigilosos, e os autos contendo as fitas das escutas telefônica e ambiental encontram-se ainda sob segredo de Justiça, devidamente guarnecidos, na 2ª Vara Criminal, sendo, porém, permitido o acesso à defesa dos acusados, conforme estabelece o ordenamento jurídico vigente;
Instado a se manifestar em duas oportunidades, o Ministério Público Federal pronunciou-se, sustentando que não há justificativa para a deflagração de qualquer investigação contra desembargadores pelo Superior Tribunal de Justiça, que acolheu tal posicionamento;
O Ministério Público entende que qualquer manifestação processual ou extraprocessual subjetiva não contribui para a apuração da verdade, e reafirma o seu compromisso de continuar ao lado do Poder Judiciário, visando à efetividade da prestação jurisdicional e zelando pelo prestígio da Justiça”.