RÁDIO TJBA
O Mutirão Carcerário já analisou processos de 644 réus e a pauta desta semana inclui feitos das 1ª e 2ª Varas Criminais Especializadas da Infância e Juventude, da Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Vara de Auditoria Militar, das 1ª e 2ª Varas Sumariantes do Júri e das 1ª e 2ª Varas do Júri.
Designado pelo CNJ para coordenar em diversos Estados os trabalhos da Infância e Juventude no Mutirão Carcerário, o juiz de Direito da Vara da Infância e Juventude de Uberaba (MG), Nicolau Lupianhes Neto acha importante ressaltar que “o mutirão não é correição, nem inspeção ou fiscalização, mas uma parceria entre o TJ e o CNJ para rever processos”.
Ele visitou na semana passada unidades de cumprimento de medidas socioeducativas em regime de restrição de liberdade, de internação provisória e de semiliberdade e, em avaliação, destacou a dedicação e qualificação da equipe interdisciplinar da Fundac e a construção em Feira de Santana de uma nova unidade para internação, que deverá ficar pronta no início de 2010.
Embora admita que todo Estado tem suas peculiaridades, o juiz designado pelo CNJ para coordenar os trabalhos da Infância e Juventude no Mutirão Carcerário afirma que o ato infracional de adolescente, em todo o País, tem características semelhantes.
O Mutirão Carcerário atende à Resolução 66 do CNJ, publicada em janeiro deste ano, e objetiva reexaminar, a pedido ou ex-officio, todos os processos de presos provisórios e condenados e dos internos ou cumpridores de medidas socioeducativas das Varas da Infância e Juventude.
Até hoje, dos processos da 1ª à 17ª Vara Criminal reexaminados, 125 representam benefícios concedidos a presos provisórios, 441 são referentes às prisões mantidas e 78 a diligências.
