Os magistrados do Tribunal de Justiça da Bahia decidiram, em Assembleia Geral Extraordinária, encerrada na noite desta sexta-feira (2), convocada pela Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB), dar apoio à proposta de introdução do sistema do subsídio na remuneração dos servidores das carreiras do Judiciário da Bahia, apresentada pelo Presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha.

A assembleia, realizada no auditório da Escola de Magistrados da Bahia (EMAB), em Salvador, foi transmitida ao vivo para os magistrados do interior, que, eletronicamente, também participaram da votação sobre o tema.

Antes de votarem, os magistrados ouviram os membros do grupo de trabalho encarregado de expor e colher sugestões relacionadas ao anteprojeto de lei para modificação do sistema remuneratório dos servidores do Poder Judiciário baiano, coordenado pelo juiz assessor especial da Presidência II, Anderson de Souza Bastos, e discutiram sobre a proposta legislativa.

Dirigentes e demais magistrados presentes usaram da palavra para manifestar apoio ao projeto, que busca moralizar, uniformizar e desfazer as acentuadas disparidades entre os rendimentos dos servidores, trazendo transparência e uma economia orçamentária duradoura, que poderá se traduzir na valorização e contratação de mais servidores para atendimento à população.

A proposta, que se encontra em fase de consulta pública, substitui o atual padrão de vencimentos, que permite a existência de mais de vinte “penduricalhos” nos contracheques dos servidores e a ocorrência de distorções, para o sistema de subsídio, em que o servidor é remunerado em parcela única, fixada em tabela, vedados pela Constituição Federal quaisquer acréscimos de gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outras espécies remuneratórias.

Críticas e sugestões para o aperfeiçoamento da proposta continuam sendo recebidas até o dia 9 de outubro para o e-mail subsidio@tjba.jus.br.

Clique aqui e conheça o anteprojeto de lei.

Texto: Assessoria Especial da Presidência para Assuntos Institucionais