Juízes das varas do Sistema de Juizados Especiais do Consumidor e do Colégio de Magistrados; representantes do Ministério Público ligados ao Centro de Apoio às Promotorias de Defesa do Consumidor (Ceacom); e uma representante da Agência Nacional de Saúde (ANS) debatem, durante o dia de hoje (21), o autodescredenciamento dos profissionais especialistas e a repercussão judicial nas relações de consumo com os fornecedores de planos e seguros de saúde.

Na forma de um workshop, a discussão está sendo realizada no Fórum Regional do Imbuí, na sala de Capacitação Técnica, andar térreo, a convite do juiz diretor do fórum, Raimundo Nonato Borges Braga. Também está participando do encontro a juíza, Luciana Setúbal, coordenadora dos Juizados Especiais.

O objetivo é discutir aspectos das relações muitas vezes de interesses antagônicos entre os clientes, os profissionais credenciados e as empresas de planos de saúde. O número de liminares pedidas pelos advogados diariamente sinaliza a necessidade do debate.

Os usuários alegam não encontrar profissionais especialistas, em diversas áreas, na rede credenciada dos planos ou seguros de saúde. No entanto, são encaminhados para tratar do mesmo assunto com cooperativas criadas por estes mesmos profissionais.

As discussões começaram pouco depois das 9 horas e reúne os juízes Márcio Braga, Ângelo Vita, João Batista Neto, Fabiana Ataíde, Maria Angélica Matos, Renata Mirtes, Cássio Miranda, Rilton Góes, Micheline Bittencourt, Fabiana Pellegrino, Sandra Ruscionelli, Edson Pereira, César Cardozo, Isabela Kruschewsky, Maria Lúcia Coelho, Maria Auxiliadora Sobral e Ronaldo Augusto.

Também estão presentes Roberto de Almeida Borges Ramos e Olímpio Campinho, pelo Ministério Público, e Danilo Rebelo Alves, pela Agência Nacional de Saúde.

Texto: Ascom TJBA