A Diretoria de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça da Bahia informa aos magistrados e servidores que o Sistema RH-Net já se encontra aberto, até o dia 30 de junho, para encaminhar a Declaração Anual de Bens e Rendas do Exercício 2016, como determina o Decreto Judiciário nº 146, de 6 de março de 2014.

Também os ocupantes de cargos de provimento efetivo e comissionados, além dos cedidos para o Tribunal de Justiça da Bahia deverão entregar, anualmente, a Declaração de Bens e Rendas.

A declaração será feita em formulário eletrônico, na página do RH-Net, ou com autorização de acesso exclusivamente aos dados de bens e rendas constantes das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física e das respectivas retificações apresentadas à Receita Federal do Brasil.

Não haverá necessidade de renovação anual da autorização.

Mais informações podem ser obtidas com a Diretora de Recursos Humanos do Tribunal de Justiça pelo telefone (71) 3372-1792.

Acesse o Sistema RH-Net aqui.

Texto: Ascom TJBA