Depois de apresentar o ajuste anual de Imposto de renda à Receita Federal, no prazo encerrado dia 30 de abril, os magistrados e servidores ativos do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia têm até o próximo dia 15 para encaminhar a Declaração de Bens e Valores à Diretoria de Recursos Humanos.

Mesmo os servidores que ocupam cargos de provimento efetivo e comissionados devem enviar os dados em formulário eletrônico próprio disponível na página do RH Net.

As informações devem estar de acordo com a Declaração de Ajuste Anual do Imposto de Renda de Pessoa Física e as respectivas retificações apresentadas à Receita Federal do Brasil.

Em lugar da Declaração de Bens e Valores, poderá ser assinada uma autorização de acesso aos dados de bens e rendas constantes da declaração do Imposto de Renda de 2014 apresentadas à Receita Federal do Brasil, também disponível no RH Net.

O servidor que assinou essa autorização no ano passado está dispensado da sua renovação. 

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Texto: Ascom TJBA