A Assessoria Especial da Presidência I – Magistrados comunica que os senhores Juízes poderão, até o dia 1º de junho do corrente ano, apresentar sugestões acerca da minuta de ato normativo que versa sobre os critérios objetivos para aferição do merecimento para promoção e acesso de magistrados aos Tribunais de 2º grau.

Trata-se de proposta de alteração da Resolução n° 106, do Conselho Nacional de Justiça, visando seu aperfeiçoamento, sem prejuízo das normas concorrentes e complementares editadas pelo Tribunal de Justiça.

As manifestações deverão ser enviadas ao e-mail da Assessoria Especial da Presidência I – Magistrados, conforme minuta disponibilizada no e-mail funcional dos Magistrados.