A Universidade Corporativa (Unicorp) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia vai promover, no dia 19 de setembro, o curso Desafios da Execução Penal e das Prisões Cautelares, destinado aos magistrados que trabalham com o Direito Penal.

O palestrante é o professor Guilherme de Souza Nucci, mestre, doutor, professor e livre docente pela Pontifícia Universidade Católica (PUC) de São Paulo.

A apresentação, no auditório do Tribunal de Justiça da Bahia, no Centro Administrativo, vai abordar a teoria e a prática dos desafios da execução penal e das prisões cautelares no contexto atual.

Os encontros do professor Nucci com os magistrados acontecem em dois turnos. Os horários serão informados aos juízes que lidam com execuções penais e prisões cautelares.

Toda a programação terá ampla divulgação no site do Tribunal de Justiça e nas revistas semanais eletrônicas TJBA Mais e TJBA News.

O curso se justifica pelo fato de a execução penal constituir-se, hoje, um ramo autônomo de estudo científico, o Direito de Execução Penal. Trata-se de um dos pontos de maior sensibilidade para a atuação do juiz, em razão da situação do sistema prisional brasileiro.

As prisões cautelares contribuem para a superlotação das cadeias e estabelecimentos penitenciários, motivo pelo qual também precisam ser estudadas e cuidadas em profundidade, de acordo com a proposta do curso

O conhecimento da Lei de Execução Penal, doutrinária e em relação à jurisprudência, favorece – e muito – o trabalho cotidiano do magistrado, assim como o capítulo específico do Código de Processo Penal no tocante às prisões e outras medidas cautelares, após a Lei 12.403/2011.

As inscrições encontram-se abertas por meio do envio de e-mail para a Unicorp com os dados funcionais do magistrado: unicorp@tjba.jus.br.

O curso será certificado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento dos Magistrados (Enfam), contando como carga horária para fins de formação continuada do juiz.

Texto: Ascom/TJBA