Juízes das comarcas da capital e do interior, convocados para compor o Grupo de Sentenças do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), estiveram reunidos nesta terça-feira (13/8). Na presença do juiz assessor da Presidência, Cláudio Césare e do desembargador Mario Alberto Hirs, presidente do TJBA, o grupo discutiu estratégias e orientações que nortearão o monitoramento e julgamento das cerca de 3 mil ações de improbidade administrativas e penais relacionadas aos crimes contra a Administração Pública.

Comarcas da Capital e algumas do Interior receberão ainda o apoio de juízes de Varas da Fazenda Pública e Criminais durante a atuação do Grupo de Sentenças. O objetivo maior é dar uma resposta mais célere aos jurisdicionados, além de atender à meta 18 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A determinação do Conselho é que os tribunais identifiquem  e julguem, até 31/12/2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2011.

O juiz Cláudio Césare, que coordena o grupo, destaca que os processos a serem instruídos e julgados têm natureza e situação específicas, o que demandará maior dedicação dos magistrados e também, disponibilidade das demais partes envolvidas. “Teremos que considerar ainda aspectos como a prescrição e inexigibilidade, muito comuns a estes tipos de processos”, conclui o juiz.

A dedicação dos convocados já mostra sinais. O juiz titular da Comarca de Senhor do Bonfim, Tardelli Boaventura, comemora a iniciativa do TJBA em disponibilizar meios e ferramentas para a plena execução do trabalho confiado ao grupo. “Além da estrutura e pessoal, o TJBA se dispôs a acatar uma sugestão de instrumentalizar o grupo com o sistema de gravação audiovisual, previsto na Resolução TJBA n° 08/2009, que tem triplicado a produtividade na minha Comarca de origem”, dessa forma, o magistrado acredita que sua contribuição será ainda mais eficiente durante a tarefa.  

Já a magistrada Marivalda Moutinho, em exercício na 12ª Vara Crime, acredita que o trabalho do Grupo de Sentença é uma resposta à comunidade de que a Justiça tem buscado ser cada vez mais presente. “O trabalho que nos é confiado é uma oportunidade de demonstrar que os processos podem ser julgados com celeridade, mantendo-se a segurança, uma vez que a falta de vinculação, garante maior isenção no julgamento”, diz a juíza.

O Grupo de Sentenças tem vinculação direta com a Presidência do TJBA, tendo ainda na coordenação a juíza assessora da 2ª Vice-Presidência, Mariana Teixeira Lopes; o juiz corregedor da capital, Arnaldo José de Souza Lemos e o juiz corregedor do interior, Abelardo Paulo da Matta Neto.

Texto: Laís Nascimento – Agência TJBA de Notícias / Fotos: Agência TJBA de Notícias