A partir do próximo mês de março as varas cíveis de mais 11 comarcas no interior do estado da Bahia passarão a receber petições exclusivamente pelo Processo Judicial Eletrônico (PJe), com a utilização de certificação digital.

Em decretos judiciários publicados da edição de hoje (30) do Diário da Justiça Eletrônico, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, definiu as datas para o uso do sistema.

A partir do dia 2 de março, o peticionamento será feito somente pelo PJe nas varas cíveis das comarcas de Livramento de Nossa Senhora, Bom Jesus da Lapa, Barra da Estiva, Caetité, Macaúbas e Brumado.

A partir do dia 6 de março o procedimento será adotado nas varas cíveis de Valente, Riachão do Jacuípe, Teofilândia, Conceição do Coité e Serrinha.

Para determinar o uso do Processo Judicial Eletrônico, o presidente do TJBA considerou o disposto na Resolução nº 185, do Conselho Nacional de Justiça, de 18 de dezembro de 2013, que instituiu o PJe como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais.

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Texto: Ascom TJBA