As comarcas de Governador Mangabeira, Riachão das Neves, Itororó, São Felipe, Ruy Barbosa, Casa Nova, Esplanada, Lapão, Carinhanha, Presidente Dutra, Itapicuru e Olindina vão receber novos Juizados Adjuntos Cíveis e Criminais.

Por meio de decretos publicados nesta segunda-feira (5), a Presidência do Tribunal de Justiça instituiu mais 12 juizados adjuntos no interior do Estado, onde a baixa demanda processual não justifica a instalação de uma Vara do Sistema dos Juizados Especiais.

Os juizados utilizarão o quadro de magistrados e servidores dos respectivas cartórios cíveis e criminais a que forem anexados, e funcionarão no horário do expediente dessas unidades.

Também atuarão nas novas unidades os juízes leigos e conciliadores vinculados às serventias.

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Texto: Ascom TJBA