A partir de 1º de junho deste ano, as varas cíveis de 28 comarcas do estado passarão receber petições judiciais exclusivamente digitais, mediante certificado digital.

Conforme decreto judiciário publicado hoje (17) no Diário da Justiça Eletrônico, nas comarcas de Alagoinhas, Amargosa, Amélia Rodrigues, Barreiras, Camaçari, Camamu, Catu, Conceição do Jacuípe, Euclides da Cunha, Eunápolis, Feira de Santana, Guanambi, Ilhéus, Ipiaú, Itaberaba, Itabuna, Itapetinga, Jacobina, Jequié, Juazeiro, Lauro de Freitas, Porto Seguro, Santo Antônio de Jesus, Senhor do Bonfim, Simões Filho, Teixeira de Freitas, Valença e Vitória da Conquista, não serão mais aceitos peticionamentos físicos, apenas os realizados por meio do Sistema de Automação da Justiça, o SAJ.

Clique aqui e veja o Decreto Judiciário nº 328/2015.

Texto: Ascom TJBA