O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Eserval Rocha, assinou decretos judiciários instituindo Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal nas comarcas de Mata de São João, Prado, Alcobaça, Mucuri e Uruçuca. Todos ficarão anexados às Varas Cível e Criminal.

Conforme os decretos, o juiz da Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e da Fazenda Pública responderá pelo Juizado Especial Adjunto Cível, e o juiz da Vara Criminal pelo Juizado Especial Adjunto Criminal.

Os juizados adjuntos utilizarão os servidores do quadro das respectivas unidades e funcionarão nos cartórios cíveis e criminais a que forem anexados, no horário do expediente dessas serventias.

Os juízes leigos e conciliadores já designados atuarão nos juizados adjuntos.

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Texto: Ascom TJBA