Itambé, Piatã, Brejões, Santa Inês, Paramirim, Saúde, Angical, Caculé, Santa Bárbara e Tanhaçu passam a contar com Juizados Especiais Adjuntos Cível e Criminal. Os decretos que instituem as unidades judiciais foram publicados no Diário da Justiça Eletrônico desta sexta (16) e segunda-feira (19).

A medida atende a sugestão do Conselho Superior dos Juizados Especiais, à Presidência do TJBA, para instalar Juizados Adjuntos nas comarcas em que não há demanda regular que justifique a instalação de um juizado autônomo.

Os Juizados Especiais Adjuntos têm a mesma composição e competência das unidades jurisdicionais cíveis e criminais; funcionam anexados às varas judiciais da comarca; e utilizam o mesmo quadro de magistrados e servidores lotados nas varas a que estiverem anexados, no mesmo horário do expediente.

Clique aqui e veja os decretos do dia 16.

Clique aqui e veja o decreto do dia 19.

Texto: Ascom TJBA