A Presidência do Tribunal de Justiça da Bahia, por meio de decretos publicados nesta terça-feira (15), instituiu novos Juizados Especiais Adjuntos Cíveis e Criminais em mais nove comarcas no interior do Estado.

Os juizados serão criados nas comarcas de Piritiba, Poções, Itiúba, Palmeiras, Sobradinho, Ubatã, São Sebastião do Passé, Utinga e Inhambupe, e ficarão anexados às respectivas varas Cível e Criminal.

O magistrado de cada comarca responderá pelos juizados adjuntos, e os feitos vão tramitar separadamente dos demais, com tarja que os identifique.

Os servidores serão os mesmos das respectivas serventias e trabalharão nos cartórios cíveis e criminais a que forem anexados, no horário do expediente dessas unidades.

Os juízes leigos e conciliadores já designados, ou a serem designados, ainda que vinculados às serventias, vão atuar nos juizados adjuntos.

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Texto: Ascom TJBA