O Tribunal de Justiça da Bahia vai instalar varas do Sistema dos Juizados Especiais nas comarcas de Ipiaú, Brumado, Bom Jesus da Lapa, Santa Maria da Vitória, Cícero Dantas, Riachão do Jacuípe e Ipirá, cumprindo a Resolução 10/2016, do Tribunal Pleno.

As comarcas já têm unidades dos juizados especiais em funcionamento, com quadro próprio de servidores e auxiliares da justiça, estrutura física e tecnológica adequadas, mas não possuem uma vara específica do Sistema dos Juizados Especiais.

Com a instalação, passam a ter competência para processar, julgar e executar os feitos de menor complexidade e os crimes de menor potencial ofensivo definidos na Lei nº 9.099/1995, que trata dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

Para determinar a instalação das varas, o Tribunal Pleno considerou que a distribuição mensal e regular para os Juizados Especiais nessas comarcas se aproxima das demandas nas demais varas do Sistema instaladas no estado.

Todo o trabalho será comandado pelo coordenador dos Juizados Especiais, juiz Paulo Alberto Nunes Chenaud.

Cronograma de instalação

5 de outubro
10 horas – Comarca de Ipiaú;
16 horas – Comarca de Brumado;

6 de outubro
10 horas – Comarca de Bom Jesus da Lapa;
14 horas – Comarca de Santa Maria da Vitória;

10 de outubro
11 horas – Comarca de Cícero Dantas;
14 horas – Comarca de Riachão do Jacuípe do Jacuípe;
16 horas – Comarca de Ipirá.

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Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto