Por meio de decretos judiciários publicados na edição desta quinta-feira (26) no Diário da Justiça Eletrônico seis varas cíveis já existentes e o Juizado Especial da Fazenda Pública que será criado passarão a receber petições, exclusivamente, pelo Processo Judicial Eletrônico, o PJe.

A partir de 30 de abril, o envio de petições às as unidades de Nova Soure, Mata de São João, São Francisco do Conde, Olindina, Pojuca e Itapicuru será efetuado apenas pelo sistema, mediante a utilização de certificação digital.

Já o Juizado Especial da Fazenda Pública de Salvador, que será instalado no mês que vem, também receberá, exclusivamente, partir do dia 28 de abril, petições pelo PJe.

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Nesta sexta-feira (27), mais 21 varas cíveis passam a utilizar, exclusivamente, o PJe, no recebimento de petições. Os decretos judiciários publicados na edição de 2 de março do Diário da Justiça Eletrônico.

São elas as varas cíveis de Irará, Santo Estevão, Castro Alves, São Gonçalo dos Campos, Cruz das Almas, Iaçu, Rio Real, Esplanada, Inhambupe, Acajutiba, Conde, Entre Rios, Campo Formoso, Santa Maria da Vitória, Miguel Calmon e Capim Grosso.

Em 10 de abril será a vez das varas cíveis das comarcas de Canavieiras, Itapebi, Nova Viçosa, Belmonte e Santa Cruz Cabrália.

O PJe é um sistema desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça em parceria com os tribunais e a participação da Ordem dos Advogados do Brasil para a automação do Judiciário.

O objetivo principal é manter um sistema de processo judicial eletrônico capaz de permitir a prática de atos processuais, assim como o acompanhamento desse processo judicial, independentemente de o processo tramitar na Justiça Federal, na Justiça dos Estados, na Justiça Militar dos Estados e na Justiça do Trabalho.

Texto: Ascom TJBA