O Tribunal de Justiça da Bahia instituiu o “Manual de Procedimentos de 2ª Instância do Poder Judiciário do Estado”, que vai regulamentar as práticas a serem adotadas, obrigatoriamente, pelos seus órgãos julgadores, com objetivo de facilitar e dar maior celeridade à prestação jurisdicional.

A Resolução que cria o manual – aprovado em sessão plenária no último dia 20 –, foi publicada na edição desta quinta-feira do Diário da Justiça Eletrônico.

As diretrizes estabelecidas serão aplicadas nas Secretarias do Tribunal Pleno, do Conselho da Magistratura, das Seções Cíveis de Direito Público e Privado, da Seção Criminal, das Câmaras Cíveis e Criminais e na Secretaria Especial de Recursos.

Os resultados das reuniões promovidas pelo Conjugar fundamentaram a elaboração do manual. O projeto tem por objetivo aperfeiçoar o funcionamento das unidades de Segundo Grau, mediante a padronização dos procedimentos, a fim de melhorar a eficiência e a celeridade na prestação jurisdicional.

Clique aqui e veja a Resolução nº 4/2015, que institui o manual.

Texto: Ascom TJBA