O termo de cooperação técnica que cria o núcleo permanente de assistência integral para infratores com insanidade mental, cumprindo medidas de segurança, será assinado no próximo 16 de agosto.

A decisão foi tomada na manhã desta sexta-feira (15/7), durante reunião que ocorreu na sala de Convívio do prédio Anexo do Tribunal Justiça, com a presença da assessora da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), juíza-auxiliar Tatiana Freitas (ao centro), juízes do Tribunal de Justiça, secretários de Estado, além de representantes do Ministério Público e da Defensoria Pública.

A redação final apenas será conhecida após a análise de sugestões, que deverão ser encaminhadas ao CNJ até o dia 30 de julho.

O objetivo é cumprir a Lei Antimanicomial, n.º 10.216, de 2001, e a Recomendação do Conselho Nacional de Justiça, aprovada em sessão plenária no último dia 5 de julho, textos que compõem a nova política no tratamento dos pacientes judiciários, isto é, pessoas com deficiência mental sujeitas à aplicação das medidas de segurança.

O núcleo será composto de cinco equipes com psicólogos, psiquiatras, assistentes sociais e bacharéis em Direito.

Com a missão de promover assistência aos infratores, em todos os momentos do processo, os grupos terão unidades móveis que se deslocarão por todo o Estado.

Participaram do encontro a juíza Andremara dos Santos, titular da Vara de Execuções Penais e presidente do Grupo de Monitoramento, Fiscalização e Acompanhamento do Sistema Carcerário da Bahia (GMF Bahia); o secretário estadual de Administração Prisional e Ressocialização(Seap); Nestor Duarte, o secretário de Saúde do Estado da Bahia (Sesab), Jorge Solla; o chefe de gabinete da Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb), representando o secretário Manoel Vitório, Edelvino Góes; o promotor Gedder Gomes; além de representantes da Defensoria Pública, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Combate à Pobreza (Sedes) e do Hospital de Custodia e Tratamento Psiquiátrico.

Texto: Fernanda Magalhães / Fotos: Nei Pinto