Estão definidas para o dia 28 de setembro mais duas reuniões do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMFBahia) a fim de discutir ações relativas às medidas de segurança para  portadores de sofrimento mental.

Na primeira delas, às 9h, na sala da corregedoria do Tribunal de Justiça, será discutida a organização de um seminário voltado para a divulgação dos resultados dos trabalhos e a discussão da Lei Antimanicomial (10.216/2001), que prevê a criação de residências terapêuticas e atendimento humanizado aos pacientes. 

A data prevista é 10 de novembro. 

A realização do seminário foi solicitada pelo juiz Luciano Losekann, auxiliar da Presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na última reunião do grupo, em 13 de setembro. 

Na mesma ocasião, foi criada uma comissão voltada para o planejamento e a execução do termo de cooperação de medidas de segurança, assinado pela presidente Telma Britto no dia 1º de setembro. A comissão será presidida pela juíza substituta Rosana Passos, da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas, e terá reuniões quinzenais. A primeira acontece no dia 28, às 10h.

Além dos juízes Luciano Losekann e Rosana Passos também estiveram no último encontro o promotor público Gedder Gomes; a defensora pública da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, Vitória Beltrão Bandeira; a defensora pública Cynara Fernandes, representando a defensora geral; representantes da Secretaria da Saúde (SESAB) e representantes da Secretária de Administração Penitenciária e Ressocialização (SEAP). 

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto