O grupo que integra o Mutirão de Medidas de Segurança esteve reunido mais uma vez, na manhã desta quarta-feira (5/10), para definir questões referentes ao Seminário de Medidas de Segurança frente à Lei Antimanicomial (Lei 10.216), que acontece no próximo dia 10 de novembro, no auditório do Tribunal de Justiça.

No encontro, foram discutidos assuntos relativos ao material gráfico para divulgação do evento, temas a serem abordadas durante os painéis, além da edição de um vídeo para exibição durante o seminário.

De acordo com a juíza substituta da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas, Rosana Passos, que coordenou a reunião, “os preparativos estão acelerados e a expectativa é atingir o maior número de pessoas para discutir o tema referente aos pacientes judiciais”.

Durante o encontro, os participantes também conversaram sobre a necessidade de um referencial teórico na área jurídica sobre a saúde mental.

Para a promotora de justiça, Itana Viana, “o evento é importante, pois traz visibilidade a um aspecto da vida social que sempre ficou esquecido, além de estimular a mobilização para o cuidado”. 

Para ela, discutir temas como esses também estimula a aplicação da lei, para que possam ser observados os direitos humanos e sociais. Ela será uma das palestrantes. Vai discorrer sobre o tema “O Mito da Periculosidade”.

Também esteve presente no encontro a defensora pública da Vara de Execução de Penas e Medidas Alternativas, Vitória Beltrão Bandeira; a coordenadora do Núcleo das Especializadas Criminais e Execução Penal da Defensoria Pública, Rita de Cássia Orge; a psicóloga Tânia Duplatt, da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia; Flávio Novaes, representando a Assessoria de Comunicação do Tribunal; Wiliam Silva, representando o Cerimonial; e Jorge Trindade, servidor do Tribunal e membro do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (GMFBahia).

A próxima reunião do grupo está marcada para o dia 17 de outubro, às 8h, no Tribunal.

Legislação
A Lei Antimanicomial prevê a criação de residências terapêuticas e atendimento humanizado aos pacientes portadores de sofrimento mental e ações relativas às medidas de segurança, que são aplicadas às pessoas que praticam crimes, mas por possuírem doenças mentais, não podem ser consideradas responsáveis pelos seus atos. Portanto, devem ser tratados e não punidos.

Texto: Talyta Almeida / Fotos: Fábio di Castro