Integrantes do grupo de trabalho das medidas de segurança já definiram pontos referentes à implantação da Rede de Atendimento Multidisciplinar, responsável por auxiliar juízes de todo o Estado na resolução de processos que envolvam casos de insanidade mental.

A presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização Carcerária (GMF) e titular da 1ª Vara de Execuções Penais, juíza Andremara Santos, a titular da Vara de Execuções de Penas e Medidas Alternativas, juíza Rosana Cristina Passos, e os servidores Jorge Trindade e Orlando Bitencourt, também membros do GMF, se reuniram na última quarta-feira (11/05) com representantes dos órgãos que vão participar da implantação da Rede, a exemplo da Secretaria de Saúde do Estado da Bahia (Sesab) e da Secretaria de Administração do Estado (Saeb).

Foram registrados na ata do encontro decisões relacionadas ao andamento do projeto.

Inicialmente, serão criadas cinco equipes interdisciplinares, cada uma com um psicólogo, um assistente social e um bacharel em Direito para atuar nas comarcas de Salvador, Barreiras, Juazeiro, Teixeira de Freitas e Irecê.

Durante o encontro, foram debatidas sugestões, a exemplo da realização de um Seminário de Sensibilização para membros dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), da psicóloga do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Fernanda Otoni.

A próxima reunião ficou marcada para o próximo dia 23, quando serão marcados os próximos passos para a implantação da Rede, a exemplo da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos envolvidos no projeto.

A Rede
O modelo da Rede de Atendimento Multidisciplinar é espelhado no Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário (PAI-PJ), iniciativa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais.

A psicanalista do CNJ, Fernanda Otoni, também é coordenadora-técnica do PAI-PJ de Belo Horizonte.

Ela acompanhou o último mutirão de medidas de segurança realizado pelo CNJ no Hospital de Custódia e Tratamento Psiquiátrico de Salvador (HCTP), que reuniu atividades de análise processual, clínica, social, familiar e psíquica dos internos custodiados.

Lei Antimanicomial
As ações do Tribunal de Justiça e do CNJ têm o objetivo de promover a desinternação de portadores de sofrimento mental, desde que o nível de periculosidade atestado pelo perito permita que sejam submetidos ao tratamento ambulatorial.

A garantia do direito ao convívio comunitário e familiar dos portadores de sofrimento mental está prevista na Lei Antimanicomial, publicada em 6 de abril de 2001 no Diário Oficial.

As equipes interdisciplinares vão auxiliar os juízes a agilizar o andamento dos processos para, desde modo, evitar que os doentes fiquem custodiados sem o tratamento adequado para as suas necessidades

Texto: Ascom TJBA / Foto: Nei Pinto