Integrantes do grupo de Mutirão de Medidas de Segurança se encontraram na manhã desta quinta-feira (21) com o presidente do Conselho Estadual dos Secretários Municipais de Saúde da Bahia (COSEMS), Raul Molina, para apresentar a política antimanicomial e demonstrar a importância da rede municipal no projeto.

A reunião ocorreu na União dos Municípios da Bahia (UPB), no Centro Administrativo da Bahia.

O encontro teve o objetivo de estabelecer parcerias com os secretários de saúde municipais para aperfeiçoar o tratamento de infratores com insanidade mental, cumprindo medidas de segurança.

As ações visam cumprir a Lei Antimanicomial, n.º 10.216, de 2001, e a Recomendação do Conselho Nacional de Justiça, aprovada em sessão plenária no último dia 5 de julho, textos que compõem a nova política no tratamento dos pacientes judiciários.

O grupo é coordenado pela juíza titular da Vara de Execuções Penais (VEP), Andremara dos Santos, presidente do Grupo de Monitoramento, Fiscalização e Acompanhamento do Sistema Carcerário da Bahia (GMF Bahia).

Na próxima terça-feira (26), três representantes dos secretários se reúnem com o grupo na VEP para participar do termo de cooperação, o qual será assinado em 16 de agosto.

Texto: Ascom TJ