O Seminário de Medidas de Segurança frente à Lei Antimanicomial, promovido pelo Tribunal de Justiça em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) chegou ao fim no início da noite desta quinta-feira (11/11) celebrando a criação da rede de Atendimento Multidisciplinar na Bahia.

Primeiro encontro realizado no país para discutir as questões relativas ao fim dos manicômios, o seminário contou com a participação dos principais representantes nacionais que trabalham com o tema.

O objetivo foi o de sensibilizar profissionais da área do Direito, da Assistência Social e da Saúde para a importância e emergência da adoção de práticas interdisciplinares no tratamento de pacientes judiciários, ou seja, presos portadores de sofrimento mental.

“O seminário veio coroar o trabalho, que se iniciou com a celebração do termo de cooperação técnica, já passou por vários passos, como o Mutirão de Medidas de Segurança, e resultará na criação da rede”, explicou o juiz-corregedor Cláudio Daltro.

O magistrado, presidente do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execuções de Medidas Socioeducativas (GMFBahia), se referia à Rede de Atendimento Multidisciplinar que vai auxiliar os juízes na avaliação da custódia de presos portadores de sofrimento mental.

A rede, composta por um bacharel em Direito, um psicólogo e um assistente social, tem como espelho o Programa de Atenção Integral ao Paciente Judiciário Portador de Sofrimento Mental (PAI–PJ), executado pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais. O desembargador Herbert Carneiro, do Tribunal mineiro, durante sua exposição, contou sobre a experiência no Estado.

“É preciso quebrar paradigmas, ter coragem, criar uma nova cultura. É importante que nós façamos um exercício de reflexão, de convivência com outras áreas, como a psicologia e a assistência social”, afirmou.

O magistrado apontou, também, a interdisciplinaridade como o melhor caminho na execução das medidas de segurança, e exibiu um vídeo, com duração de 12 minutos, documentando algumas etapas do PAI-PJ.

No painel A Construção da Rede, do qual participou o desembargador Herbert Carneiro, também debateram o tema o secretário de Saúde de Santo Antonio de Jesus, Joan Paulo Souza, e o psicanalista Paulo Gabrielli, membro da Escola Brasileira de Psicanálise.

Após as palestras da tarde, o assessor da Presidência do CNJ, juiz Luciano Losekann, elogiou a condução do seminário e a qualidade dos palestrantes.

Embora reconheça as dificuldades de implementação da Lei Antimanicomial no país, o magistrado demonstrou otimismo quanto ao andamento da rede na Bahia. “É hora de darmos passos firmes para melhorar esta realidade”, concluiu.

Texto: Bruna Rocha / Fotos: Nei Pinto