Os juízes criminais e de execução penal do Estado devem enviar, até hoje (10/05), informações sobre processos pendentes de definição em incidentes de insanidade mental e os referentes aos sentenciados aos quais já foi aplicada medida de segurança e que estejam aguardando remoção para estabelecimento adequado.

O pedido é do Grupo de Monitoramento, Acompanhamento e Fiscalização do Sistema Carcerário (GMFBahia), em atendimento ao solicitado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), conforme ofício enviado pelo órgão.

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Também está disponibilizada uma planilha para preenchimento dos dados.

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Os dados devem ser encaminhados para o e-mail gmfbahia@tj.ba.gov.br. Após receber as informações, o GMF irá fazer a compilação dos dados para, em seguida, enviá-los, até o dia 13 de maio, ao Conselho Nacional de Justiça.

A medida marca o reinício, em novo formato, do Mutirão de Medidas de Segurança na Bahia.

No ano passado, após 60 dias de atividades, um relatório foi enviado ao CNJ informando a situação no Estado.

O Mutirão tem o objetivo de mapear a quantidade de hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico existentes no país e a quantidade de internos em cada unidade.