O mandato da desembargadora Telma Britto como presidente do Tribunal de Justiça para o biênio 2010/2012 completa o primeiro ano hoje, 8 de  fevereiro. Durante esses 365 dias houve muitas mudanças, inovações e progressos.

A desembargadora foi eleita em 11 de dezembro de 2009, quando também foram escolhidos os demais desembargadores da nova Mesa Diretora: Maria José Sales Pereira (1ª vice-presidente), Lealdina Torreão (2ª vice-presidente), Jerônimo dos Santos (corregedor-geral da Justiça) e Lícia Carvalho (corregedora das Comarcas do Interior).

Veja algumas das principais ações do primeiro ano de gestão.

Casa de Justiça e Cidadania (19 de março de 2010) – O Tribunal de Justiça da Bahia e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)  formalizaram a implantação do programa Casa de Justiça e Cidadania, que foi instalada posteriormente, no dia sete de maio de 2010, no Núcleo de Atendimento Judiciário (NAJ), no Shopping Baixa dos Sapateiros. A unidade reúne os serviços do TJBA e de parceiros como a Justiça Federal, Justiça Trabalhista, Justiça Eleitoral, Defensoria Pública, Ministério Público, Polícia Militar, Secretaria estadual da Justiça, entre outros.

Workshop de Gestão Participativa da Magistratura Baiana (29 e 30 de março de 2010) – Realizado na sede do Tribunal de Justiça, com a participação de 421 magistrados, o evento foi  o primeiro reflexo da preocupação da nova Mesa Diretora em realizar uma gestão participativa. Foi discutida a situação do Judiciário baiano e os magistrados apresentaram sugestões para a melhoria da prestação jurisdicional.

Certificação Digital – O TJBA realizou a certificação digital de magistrados e servidores. A certidão digital é uma identificação eletrônica que permite o acesso a dados institucionais e dá validade jurídica a todos os documentos eletrônicos. Com a certidão, podem ser acessados  dados cadastrais da Receita Federal, por conta de um convênio com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao qual o Tribunal de Justiça aderiu. Com acesso direto aos dados econômicos e fiscais de pessoas físicas e jurídicas, não será necessário enviar ofício para obter essas informações, o que contribui para a celeridade na tramitação dos processos.

Acompanhamento da Distribuição de Processos (junho de 2010) –  Advogados e partes passaram  acompanhar a distribuição dos processos que tramitam na 2ª instância do Judiciário baiano em tempo real, através de uma tela instalada no setor de Protocolo e Distribuição do Serviço de Comunicações Gerais (Secomge), na sala nº 107, no 1º andar do Tribunal de Justiça. Posteriormente, a consulta passou a ser feita no próprio site do Tribunal de Justiça, no botão Atividades do Tribunal, à direita da página, em Distribuição Online do 2º Grau (Secomge). 

Extinção do Ipraj (18 de junho de 2010) –  A Presidência do Tribunal de Justiça comunicou à  comunidade jurídica e à sociedade a extinção do Instituto Pedro Ribeiro de Administração Judiciária (IPRAJ), autarquia vinculada ao Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, criada pela Lei Estadual n° 4.384, de 6 de dezembro de 1984. O fim da autarquia, determinado pela Lei nº 11.918, foi uma recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), acolhida pela desembargadora Telma Britto. Com o fim do Ipraj, todas as funções administrativas passaram a ser exercidas pelo Tribunal de Justiça.

TJ Express (30 de junho) – O Tribunal de Justiça lançou, dentro da nova unidade do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SAC), no Shopping Paralela, o TJBA Express – Justiça Rápida com Hora Marcada. A unidade presta serviços cartorários com hora marcada, a exemplo de primeira via de certidão de nascimento, habilitação de casamento, certidão de protesto, escrituras públicas, autorização de viagem para menores, abertura de firma, procurações, entre outros. 

I Encontro Baiano de Servidores (26 e 27 de julho) – O I Encontro Baiano de Servidores das Unidades Judiciais de 1º Grau reuniu cerca de 850 servidores do judiciário de todo o Estado, envolvendo as comarcas das Entrâncias Inicial, Intermediária e Final. Os servidores receberam instruções sobre a realização das atividades das serventias e foram informados sobre novos procedimentos e ações da administração do Tribunal de Justiça, principalmente na área de tecnologia da informação. Eles tiveram a oportunidade de tirar dúvidas, discutir problemas comuns às comarcas e se aproximaram da administração do Tribunal.

Encontro de Magistrados da Bahia (9 a 11 de agosto) – Uma palestra da ministra Eliana Calmon, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), à época indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de corregedora do CNJ, marcou a abertura do encontro que reuniu juízes e desembargadores em um hotel no Complexo de Sauípe. No evento, encerrado no dia 11 com a Corrida da Magistratura Baiana, foram debatidos problemas referentes ao Poder Judiciário nacional.

Unicorp (18 de agosto) – Foi implantada a Universidade Corporativa, a Unicorp, que foi instituída em novembro de 2008 com o objetivo proporcionar aos servidores do Poder Judiciário maior qualificação profissional. O  foco é institucionalizar e promover a gestão do conhecimento por meio de processo permanente de educação profissional, visando ao fortalecimento do Poder Judiciário do Estado e à valorização de seus recursos humanos.

Sistemas de Inventário e Requisição (setembro de 2010) –  A Presidência do Tribunal de Justiça instituiu o sistema de inventário eletrônico de bens móveis no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia, denominado Inventário On Line, e o sistema de requisição eletrônica de materiais, denominado Pedido On Line. Os dois sistemas possibilitam que a administração tenha um diagnóstico dos bens existentes em cada unidade, e também a realização do remanejamento de bens, além de permitir a criação de um planejamento das solicitações e dos atendimentos.

Leilões unificados – Uma nova política do Tribunal de Justiça da Bahia passa a priorizar a realização de leilões periódicos unificados. Para dar início a essa política, as Varas da Fazenda Pública, juntamente com a 22ª Vara Cível, realizaram, no auditório do Tribunal de Justiça, em setembro, o leilão de 375 lotes compostos de bens móveis e imóveis, dentre eles, joias, apartamentos, terrenos, galpões e automóveis de luxo. A intenção é que a atuação unificada venha a se estender para outras Varas, inclusive as localizadas na Região Metropolitana de Salvador. 

Concurso de Juízes Leigos e Conciliadores – Em setembro, o Tribunal de Justiça iniciou as inscrições para a seleção pública de contratação de 311 conciliadores e 115 juízes leigos para atuarem na capital e no interior do Estado. 

Malote Digital (setembro) –  A Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização implantou o Sistema de Malote Digital, que é utilizado para o envio de correspondências oficiais, como ofícios, comunicações internas (CI´s) e cartas precatórias, entre órgãos do Poder Judiciário, conforme o estabelecido pela Resolução nº 100 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A implantação do sistema também dá cumprimento à Meta Prioritária nº 10 do CNJ, que determina que os tribunais devem realizar a maior parte das suas comunicações oficiais por meio eletrônico.

Comemorações do Dia do Servidor – O Tribunal de Justiça da Bahia promoveu, durante a Semana do Dia do Servidor, comemorado em 28 de outubro, uma série de atividades comemorativas. Foi uma maneira de reafirmar o respeito e o reconhecimento à importância do servidor para o funcionamento do Judiciário. Entre as atividades, foi realizado um concurso de redação, que teve o objetivo de estimular as reflexões dos servidores sobre as relações entre Justiça, Cidadania e as atividades cotidianas no Judiciário baiano. O Dia do Servidor foi comemorado no auditório da Tribunal de Justiça com a palestra do filósofo Mário Cortella, as premiações dos vencedores do concurso de redação, homenagens e o lançamento do programa SER.

Implantação do Programa SER – O programa reune ações que visam à promoção do saber, bem-estar e reconhecimento do servidor. Cinco áreas de atuação foram definidas, de acordo com o mapeamento das necessidades dos servidores, assim denominadas: Área I – Qualidade na Vida e no Trabalho; Área II – Educação Corporativa; Área III – Cidadania Socioambiental; Área IV – Multiculturas; Área V – Benefícios e Incentivos.

Semana Nacional da Conciliação – Com uma semana a mais do que os outros estados, o Tribunal de Justiça da Bahia abriu, no dia 22 de novembro a Semana Nacional da Conciliação, com mais de 54 mil processos inscritos em todas as unidades judiciárias do Estado. Ao final do período, no dia 3 de dezembro, o judiciário baiano havia alcançado um índice de acordo de 59,5%. Das 38.559 audiências realizadas, foram contabilizadas 22.980 acordos. Os resultados renderam para o Estado o primeiro lugar no ranking dos 10 tribunais que mais se destacaram em todo o país em relação ao número de audiências realizadas.

Balcão de Justiça e Cidadania – A presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Telma Britto, recebeu o Prêmio Conciliar é Legal, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em reconhecimento às atividades desenvolvidas pelo projeto Balcão de Justiça e Cidadania, do Tribunal de Justiça da Bahia. O projeto reúne, com sucesso, experiências para solucionar conflitos judiciais por meio de conciliação e mediação. 

Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ) – Criada através do Decreto Judiciário nº 125, de 7 de abril de 2010, com base na Resolução nº 94 do Conselho Nacional de Justiça, visa coordenar esforços, junto com magistrados da área, para garantir a proteção aos direitos de criança e do adolescente. Neste primeiro ano, a CIJ coordenou a realização das audiências concentradas nas unidades de acolhimento de crianças e adolescentes em todo o Estado, organizou a Semana do Juiz na Escola, realizou visitas a abrigos, promoveu parcerias, entre outras ações.

Grupo de Monitoramento, Atendimento e Fiscalização do Sistena Carcerário (GMF) – O Grupo visitou diversas cidades do interior do Estado para realizar inspeções nas unidades prisionais, organizar mutirões carcerário e divulgar o programa Começar de Novo. Foram visitados os municípios de Jequié, Paulo Afonso, Serrinha, Esplnada, Feira de Santana, Vitória da Conquista, Barreiras, Luís Eduardo Magalhães, Itabuna, Ilhéus, Valença, Teixeira de Freitas, Eunápolis e Juazeiro. Todas as unidades prisionais do interior do Estado foram visitadas para a verificação das condições estruturais. Este ano, o GMF já foi a Jequié, Itabuna e Vitória da Conquista, desta vez para instalar Comitês Regionais do Sistema Carcerário, com o objetvo de promover ações locais para melhorar as condições dos presídios e demais unidades carcerária.

Começar de Novo – Criado pelo Conselho Nacional de Justiça, o programa visa promover cursos de capacitação e reinserir apenados e egressos do sistema carcerário no mercado de trabalho. O TJBA aderiu ao programa e começou a realizar parcerias com empresas e insituições desde meados do ano passado. Mais de 20 parcerias para realização de cursos profissionalizantes e reserva de vagas de emprego já foram formalizadas.

Curso de Capacitação em Poder Judiciário – O curso, promovido pelo Tribunal de Justiça e ministrado pela Fundação Getúlio Vargas, foi realizado durante todo o ano de 2010, com o objetivo de fornecer uma capacitação administrativa aos magistrados, para que eles dirijam suas comarcas com maior eficiência.

E vem mais novidades por aí.