Magistrados e servidores das comarcas da capital e do interior que compõem o Grupo de Sentenças do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) já começam a atuar para o julgamento de cerca de 3 mil ações de improbidade administrativas e penais relacionadas aos crimes contra a Administração Pública. Juízes e serventuários do Judiciário baiano já começam a enviar dados e compor o roteiro de viagens.

A Meta 18 instituída pelo CNJ visa garantir o julgamento, até o fim de 2013, dos processos contra a administração pública e de improbidade administrativa distribuídos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), à Justiça Federal e aos estados até 31 de dezembro de 2011.

Todas as orientações e estratégias traçadas pela Presidência do TJBA e pela Assessoria Especial da Presidência para Magistrados (AEP I) são de expressiva importância, considerando que os processos a serem instruídos e julgados têm natureza e situação específicas. 

O Grupo de Sentenças tem vinculação direta com a Presidência do TJBA, tendo ainda na coordenação a juíza assessora da 2ª Vice-Presidência, Mariana Teixeira Lopes; o juiz corregedor da capital, Arnaldo José de Souza Lemos e o juiz corregedor do interior, Abelardo Paulo da Matta Neto.

Os crimes contra a Administração Pública relacionados ao tema da improbidade como dano ao erário, enriquecimento ilícito e violação aos princípios administrativos são alguns exemplos listados no Glossário e Esclarecimentos de 2013. O manual, elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), traz informações sobre as metas e como elas devem ser mensuradas por cada tribunal.

Para que os dados estejam sempre atualizado há uma necessidade sistemática que todos os magistrados e servidores lancem no sistema o andamento do processo.

Texto: Laís Nascimento – Agência TJBA de Notícias