O prazo final para informar o acervo de homicídios, em trâmite até dezembro de 2012, foi prorrogado até sexta-feira, dia 9 de setembro de 2016. As informações devem ser encaminhadas pelos magistrados para o email corregmetasenasp@tjba.jus.br.

O pedido das informações, enviado por e-mail circular aos juízes, tem o objetivo de cumprir as metas estabelecidas pela Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp), que integra diversos órgãos públicos.

A gestora estadual das metas Enasp, juíza Jacqueline Campos, vem incentivando os juízes a mandarem os dados necessários para uma nova contagem, pois o período, que era até 2009, foi alterado para o último dia de dezembro de 2012.

A magistrada acrescentou que os números são de “importância fundamental porque é com base neles que será apreciado o desempenho do Tribunal de Justiça da Bahia em comparação com os demais estados”.

A Enasp foi lançada em 2010 pelo Ministério da Justiça, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O objetivo é articular os órgãos do sistema de Justiça e Segurança Pública para atuarem juntos contra a violência.

Com a estatística, será possível dimensionar o acervo de crimes dolosos (com intenção de matar) pendentes de julgamento. O cumprimento dessa meta resultará no monitoramento dos índices de violência, devido à redução da sensação de impunidade.

Texto: Ascom TJBA