Os Presidentes ou representantes dos 90 tribunais do país, reunidos em Aracajú/SE, nos dias 5 e 6 de novembro de 2012, durante o VI Encontro Nacional do Judiciário, definiram 19 metas nacionais e 4 Recomendações à Gestão Estratégica para o ano de 2013 a serem alcançadas pelo judiciário brasileiro no decorrer de 2013, sendo: 4 metas nacionais aplicáveis a todos os segmentos de Justiça, 15 metas nacionais e 4 recomendações à gestão estratégica específicas para as várias Justiça (Federal, Trabalho, Estadual, Eleitoral e Militar);
Metas Nacionais – 2013
Segmento – Justiça Estadual
Meta 1
Julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013
Meta 2
Julgar, até 31/12/2012, pelo menos: 90% dos processos distribuídos em 2008, nas Turmas Recursais Estaduais e no 2º Grau da Justiça Estadual.
Meta 16
Fortalecer a unidade de controle interno no Tribunal
Meta 17
Desenvolver, nacionalmente, sistemas efetivos de licitação e contratos.
Meta 18
Identificar e julgar, até 31/12/2013, as ações de improbidade administrativa e ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública, distribuídas até 31/12/2011.
Meta 19
Realização de parcerias entre o Conselho Nacional de Justiça, os Tribunais de Justiça, os Tribunais Federais, os Tribunais Regionais Eleitorais e os Tribunais de Contas, para aperfeiçoamento e alimentação do Cadastro Nacional de Condenações Cíveis por ato de improbidade administrativa.
Recomendações à Gestão Estratégica – 2013
Segmento – Justiça Estadual
Recomendação 2
Elaborar e implantar plano de comunicação da estratégia.
A recomendação tem por objeto a elaboração de um plano de comunicação da estratégia, conforme definido no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário.
Para concretizar o planejamento estratégico e transformar as açõs em resultados, o tribunal precisa investir em técnicas e ferramentas que auxiliem o entendimento dessa mudança institucional.
Recomendação 3
Elaborar planos de aquisição integrados à estratégia.
A Recomendação tem por objeto a elaboração de planos de aquisição integrados a estratégia, conforme definido no VI Encontro Nacional do Poder Judiciário.
Entende-se por plano de gerenciamento das aquisições, a descrição de como os processos de aquisição que serão gerenciados, desde o pedido de aquisição até a liquidação da despesa.
Nesse escopo, interessam as aquisições de produtos ou serviços vinculadas às iniciativas estratégicas.
O glossário e esclarecimento das Metas Nacionais e das Recomendações à Gestão Estratégica 2013 encontram-se disponível no portal do CNJ por meio dos links:
http://www.cnj.jus.br/images/metas_judiciario/glossario_metas_nacionais_2013.pdf e
http://www.cnj.jus.br/images/metas_judiciario/glossario_recomendacoes_2013.pdf, respectivamente Os documentos destinam-se a estabelecer instruções e critérios para o cumprimento das Metas Nacionais de 2013, complementação das Metas Nacionais de 2012, Metas Nacionais de 2011, Metas Prioritárias de 2010 e Metas de Nivelamento de 2009; e das Recomendações à Gestão Estratégica 2013.
Contatos
– Assessoria Especial da Presidência II: aep2_institucional@tjba.jus.br
– Núcleo de Estatística e Gestão Estratégica: nege@tjba.jus.br
– Telefones: (71) 3372-5077/5188