Com um discurso integrador, a ministra Nancy Andrighi falou na abertura do 67º Encontro do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (Encoge), na noite desta quarta-feira (12), no Fórum Ruy Barbosa.

A ministra exaltou a participação dos corregedores no Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 10 e 11 em Florianópolis, onde foram definidas metas voltadas especificamente para as corregedorias, mas voltou a criticar o modelo de estabelecimento das metas nacionais.

Para a ministra, as metas devem estar alinhadas com a realidade de cada estado e destacou que em sua gestão não faltarão esforços para que os corregedores estaduais sejam ouvidos na elaboração dos próximos objetivos nacionais.

“A Corregedoria nacional entende que estabelecimento de metas idênticas para todos os tribunais já nasce com dificuldade para o seu cumprimento em virtude das particularidades de cada ramo da Justiça”, disse ela. “A grande maioria dos juízes é idealista e cumpridora dos seus deveres”, completou.

Ela defendeu ainda a efetiva participação das corregedorias no estabelecimento das metas nacionais do Judiciário brasileiro.

A presidente do Colégio de Corregedores, desembargadora Nelma Sarney, também criticou o excesso de cobrança para o atingimento de metas. Segundo ela, essa sistemática tem sido prejudicial para o quadro de pessoal. “A busca incessante pelo atingimento das metas, diante de um quadro de escassez de recursos – financeiros, físicos e humanos – está resultando em um Judiciário doente. Essa nova lógica, pela busca de metas, tem feito com que servidores e magistrados extrapolem a jornada de trabalho diária, comprometendo sua saúde”, afirmou.

Nelma Sarney voltou a afirmar que o problema da Justiça brasileira não está apenas no Judiciário. A corregedora defende a integração dos órgãos que compõem o Sistema de Justiça para buscarem soluções de forma conjunta.

“A produtividade precisa sim ser buscada e alcançada, mas precisamos modificar a forma de pensar e de planejar o sistema de Justiça. Em vez de definirmos metas à luz do Judiciário, precisamos dialogar com Ministério Público, Defensoria Pública e com a advocacia para traçarmos um caminho sólido para a Justiça brasileira”, defendeu.

A corregedora do Tribunal de Justiça do Maranhão ainda prestou conta das ações do Colégio no ano de 2014.

Na visão do corregedor-geral da Justiça da Bahia, desembargador José Olegário Monção Caldas, que abriu os trabalhos do 67º Encoge, a melhoria do Judiciário também passa pela valorização de servidores e magistrados. Ele também lembrou dos quatrocentos anos do Tribunal de Justiça da Bahia – corte mais antiga da América – e do Fórum Ruy Barbosa, que completa 65 anos neste mês de novembro.

Gargalos
A ministra Nancy Andrighi reforçou que algumas unidades judiciais, como aquelas que processam e julgam executivos fiscais, têm ficado prejudicadas. Segundo ela, o Poder Executivo, em todos os níveis, precisam gerir melhor seus tributos. “Não adianta cobrar produtividade se cada dia as varas estão cada vez mais assoberbadas de processos, com destaque para as varas de execuções fiscais que recebem milhares de pedidos de uma só vez. O Executivo espera o último dia do prazo prescricional para ajuizar as ações”, disse.

A corregedora Nelma Sarney também afirmou que as metas não contribuem para resolver os principais entraves da Justiça. “O Judiciário está sobrecarregado de problemas que não param de se amontoar nas prateleiras – a exemplo das demandas criminal, das relações de consumo e fazendária –, quadro agravado pela litigância de má-fé e pela competência delegada, quando juízes estaduais têm que atuar em processos da Justiça federal, pela falta de estrutura desta última nas comarcas”, ratificou.

Também estiveram presentes na solenidade de abertura do Encoge o presidente do TJBA, desembargador Eserval Rocha; a corregedora das Comarcas do Interior, desembargadora Vilma Costa Veiga; e os desembargadores auxiliares da Corregedoria Nacional da Justiça, Cleones Cunha (TJMA), Claudio Cesar Roessing (TJAM), Rui Ramos Ribeiro (TJMT), Carlos Teixeira Filho (TJSP) e o juiz auxiliar da Corregedoria nacional Cezar Luiz Bandeira.

O Encoge, realizado a cada quatro meses, propõe um debate voltado para discutir problemas por que vem passando a Justiça no país, com destaque para os desafios de alcançar a celeridade. O encontro nacional segue até sexta-feira (14).

Texto: Ascom TJBA e Ascom TJMA / Fotos: Nei Pinto